A crise política no Brasil!

15252653-770996789725135-1356301108230606203-o.jpg

Por Coletivo “O que fazer?”

                A atual crise, econômica e política, que estamos vivendo no país demonstra de maneira clara a natureza elitista de nossas estruturas. O momento histórico que vivemos, em cada passo de seu desenvolvimento, tem demonstrado de maneira clara a natureza opressora de classe do Estado capitalista brasileiro, para além de todo imbróglio ideológico sobre a conciliação de interesses e democracia. Longe de representar uma novidade, essa atual conjuntura confirma de maneira cabal as teses marxistas que afirmam o Estado como aparelho opressor de classe, e o momento de crise econômica como período de agudização na luta de classes. Em face da crise estrutural aberta em 2008, vemos uma corrida da burguesia e de seus aliados políticos para atacar de maneira direta e veemente a classe trabalhadora com a finalidade de recompor suas taxas de lucro e de descarregar o grosso da crise nas costas das classes exploradas.

                O processo de golpe parlamentar que acompanhamos este ano através da farsa do impeachment justamente demonstra uma característica básica da crise: esta leva não somente a ataques contra os trabalhadores, mas também promove forte divisão no seio das elites. O PT, corrupto partido da ordem burguesa que se utiliza de maneira populista de sua base operária, foi descartado do jogo em favor de representantes mais decididos. Apesar de ter iniciado os planos de austeridade assim como exigiam as elites, o governo de Dilma teria dificuldades em implementar de maneira completa estes planos devido sua base social de apoio. Em face dessa desconfiança burguesa, as correntes mais a direita de nosso parlamento, comandadas pela FIESP e pelas demais grandes associações capitalistas, destituíram um governo referendado pelo sufrágio universal, com o objetivo de impor seu projeto de maneira completa.

                Politicamente, as elites reacionárias do país (boa parte delas herdeiras diretas da ditadura militar) tiveram de lançar mão do poder judiciário como ponta de lança em sua guerra contra o PT.  Por esse expediente, e se utilizando das mobilizações de direita que se massificaram, os partidos da oposição petista e seus aliados fisiológicos conformaram um grande bloco para romper relativamente com o último referendo de maneira evidentemente arbitrária. Não obstante, a despeito da vontade dos golpistas, um dos motes ideológicos desse processo de ruptura institucional, a bandeira “anticorrupção”, ganhou uma relativa autonomia e veio sujar alguns dos mais proeminentes políticos burgueses além dos petistas (PSDB, DEM, PMDB, PP etc). Esse pequeno desvio judicial do plano original atribuído a Moro e ao STF pelos golpistas é devido às aspirações e anseios das bases sociais colocadas em movimento por todo esse processo político, as quais servem de fator de pressão.

                Ainda que seja inevitável o abafamento de todas as operações anticorrupção em curso, com seu retorno ao andamento “normal” da justiça brasileira (isto é, investigações de fachada encerradas com acordos subterrâneos), com a soma de crise política e decadência econômica pela qual passaremos no próximo ano, a tendência que se coloca é a do aprofundamento da fragmentação do Estado brasileiro expressa no conflito e insubordinação entre poderes, aumento do protagonismo da juventude e da classe trabalhadora na cena política, divisão nas próprias elites na disputa por seus interesses econômicos, etc. Quer dizer, no próximo período que se estenderá além de 2017 veremos uma deterioração e tentativa de reorganização da unidade burguesa no país, como já se mostra de forma clara neste final de 2016, como fenômeno da própria dinâmica da crise mundial e das lutas de classes resultantes da resistência contra as medidas de austeridade. Esse cenário de deterioração econômica e de fragmentação da burguesia, e descontentamento das demais classes nos traz os principais ingredientes de uma situação revolucionária, do modo como caracterizada por Trotsky.

                A hipótese de que a “Lava Jato” e as demais operações da justiça possam ser levadas até o fim é uma mera ilusão. O poder judiciário é uma das estruturas do Estado capitalista instalado no Brasil, e como tal, atua em última instância para a consolidação dos interesses das classes dominantes. Esse breve, mas significativo, conflito entre o presidente do senado Renan Calheiros e o STF mostra um relativo descontrole entre as estruturas de poder, mas, contraditoriamente, também mostra sua unidade em torno do programa de frente única burguês. Uma vez que o afastamento de Renan da presidência do senado poderia atrapalhar a aprovação das PEC’s, os três poderes se pactuaram e deram uma saída inconstitucional ao decidir manter Renan na presidência para garantir a aprovação inicial de todos os pacotes. Como o que está em jogo na reforma da previdência, no congelamento de gastos públicos e na reforma do ensino médio, são os interesses de distintos setores burgueses, os poderes foram novamente reatados ao cabresto do patrão. No entanto, essa nova amarração mostra de pronto a frouxidão de seus nós.

                A opinião pública tem se voltado cada vez mais a uma postura de deslegitimar o jogo político. As manifestações da direita contra Temer, Renan e Cia., ainda que tenham sido atos bem menores e bem menos incisivos, mostram uma deterioração de sua base social de apoio (sobretudo na classe média alta). Além das manifestações abertamente de direita, devemos contabilizar a imensa onda de ocupações de escolas que tomou conta do país, ocupações de fábricas, greves, etc que demonstram que a classe trabalhadora, a despeito de ser traída e enganada pela maioria de suas direções políticas e sindicais, está entrando em cena. Quer dizer, em face do inapelável aprofundamento da crise, como fenômeno objetivo diante dos ataques patronais, a classe trabalhadora vem se levantando. O alto número de abstenções nas últimas eleições municipais é uma prova da crise de legitimidade que se instala no país. Muito ao contrário de significar uma vitória dos oprimidos, como é propagandeado o crescimento das abstenções eleitorais por setores anarquistas e autonomistas, esse fenômeno demonstra uma enorme crise de direção política em nosso país. Esses setores abstencionistas expressam um grande espectro político (da esquerda à direita), o qual não tem encontrado (ao menos na esquerda) organizações que possam canalizar seus anseios, caracterizando um vácuo de representatividade. Num tal cenário, que ainda caminha sob as marteladas da crise econômica, a burguesia terá grandes dificuldades em conseguir impedir a tendência de desagregação política.

                Essa dificuldade em se reatar politicamente é pressionada pelo fator econômico. A PEC 55 (congelamento de gastos), a reforma do ensino médio, a reforma da previdência e as medidas do novo pacote econômico que prevê, dentre outras coisas, a redução da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (antevendo um número massivo de demissões no futuro, barateando-as para os patrões), significam, por um lado, uma necessidade das elites para garantir os lucros burgueses e seu jogo político fisiológico e corrupto e, por outro lado, para a classe trabalhadora,  a consolidação de um dos ataques mais violentos aos direitos adquiridos da história recente do séculos XX/XXI. Está em curso a instauração de um retrocesso neoliberal sem precedentes em nossa história, o qual, apesar da incapacidade da esquerda dita revolucionária em se mobilizar, não passará sem forte resistência (como as mobilizações deste ano já têm demonstrado). Essa é uma primeira e imediata dificuldade que o programa burguês irá enfrentar.

                De outra sorte, para que consiga normalizar as relações de dominação e exploração, as classes dominantes devem garantir um mínimo de estabilidade econômica para que possa cimentar suas bases sociais de apoio. E essa normalização é abalada não só pela resistência da classe trabalhadora, como também pela própria dinâmica da crise internacional.

                As manobras e o jogo político da burguesia, preparam anos de recessão e carestia para a massa trabalhadora, segundo dados do DIESSE o primeiro semestre de 2016 foi o pior em relação as negociações coletivas desde 2003. “Pouco menos de um quarto dos reajustes – cerca de 24% – resultaram em aumentos reais aos salários, 37% tiveram reajustes em valor igual à inflação e 39%, reajustes abaixo, tomando por referência a variação do INPC-IBGE1 em cada data-base” (Fonte: DIEESE) *1

                O desemprego atinge a percentagem de 11,8 atingindo assim 12 milhões de pessoas no Brasil, a maior taxa desde o início do PNAD Contínua em 2012. *2

                Como destacado, a deterioração econômica e consequente instabilidade política brasileira já não expressa apenas o descontentamento da classe trabalhadora (de mãos atadas no período), mas também de setores burgueses que não veem mais em Temer a possibilidade de reestruturar o putrefato estado brasileiro, nesse sentido já flertam com a possibilidade de eleições indiretas (decisão do Congresso Nacional), e até mesmo o chamamento de um Assembleia Constituinte, como setores do PSD e REDE.

Esse quadro demonstra que o fator econômico já incide diretamente na vida política das classes sociais. E o que vemos hoje nacionalmente e internacionalmente é que a debilidade das organizações de esquerda em dar uma resposta concreta aos problemas concretos da classe trabalhadora, abre espaço e tranquilidade para que o vácuo seja ocupado pelos setores de direita. As organizações de esquerda, não apontam um caminho sério e correto para a organização da classe contra todos ataques perpetrados pelos golpistas juntamente com petistas ex-governantes. O PSOL racha do PT que atua de maneira disciplinar como bem aprendeu, faz o jogo colaboracionista, um setor expressivo como o MES de Luciana Genro faz coro com a direita apoiando a ilusão da Lava-Jato, acreditando ser possível uma saída favorável aos trabalhadores por dentro das instituições que justamente legitimam e condicionam o caráter explorador e corrupto da democracia burguesa.  Seus parlamentares só usam o nome da classe trabalhadora de maneira oportunista, para galgar eleitores e se acomodarem cada vez mais nos cargos dessa falsa democracia.

No arco do centrismo vemos duas organizações que apesar de levantarem políticas opostas nos últimos tempos, se tocam ao final, fruto de sua natureza política. O PSTU, partido que jogou um papel social-chauvinista em todo o processo do impeachment, fazendo frente com a direita, acredita que a política de Eleições Gerais frente a decomposição deste estado burguês, pode ser uma saída a “esquerda”. Porém o que vemos é que a um processo desse, uma política de eleições gerais (burguesa) só poderá nutrir mais ilusões nesta carcomida democracia.

No outro lado do centrismo à esquerda, mas vacilante também, o que em última instância desarma a classe frente a uma situação como a vivemos, está o MRT. A organização levanta uma política de Assembleia Constituinte (como PSD, Rede e PCO), o que só levaria a dar um respiro as instituições burguesas. Lembremos que esta consigna fora usada pelos bolcheviques na Rússia, frente a monarquia czarista, onde não existia uma instituição democrática burguesa, e que está, só foi utilizada para reorganizar a classe em face das demandas democráticas, mas sabendo que estas demandas só poderiam ser levadas a fundo com uma ditadura do proletariado (como foi), devido a debilidade da burguesia russa. O que de fato aconteceu, é que essa assembleia nunca aconteceu. No caso de hoje, onde o estado burguês fora fruto da assembleia constituinte (88), essa bandeira não tem validade alguma, sua validade serve apenas para dar folego a decadente democracia burguesa

Acreditamos que os revolucionários devem agitar um programa de frente-única operária contra os ataques diretos do governo capitalista, frente ao desemprego: cobrar a abertura dos livros de contabilidade das empresas que demitem em resposta a crise (fruto do sistema exploratório), a defesa de pleno emprego, com o programa de Escala móvel das horas de trabalho e de salários, controle dos preços pelos órgãos de democracia operária. Frente aos ataques feito aos já precários serviços públicos com a PEC 55, defenderíamos a Estatização sobre controle operário de todas máfias da educação, máfias da saúde, dos transportes. Um bem público não pode ser alvo da parasitária iniciativa privada, que lucra em detrimento da maioria trabalhadora.

Frente a corrupta justiça que julga alguns parcos casos de corrupção, pois atua como árbitro das classes dominantes, defenderíamos juris populares, com delegados (revogáveis) retirados pelos locais de atuação da classe trabalhadora, fábricas, escolas, bairros. Como punição, a expulsão dos corruptos do país e a expropriação de todas as suas propriedades, revertidas como bens sociais. Estas bandeiras devem ser levantadas através de lutas, greves, piquetes, paralisações da classe trabalhadora e setores oprimidos.

Entendemos que este programa de lutas ajudaria na reorganização da classe frente aos brutais ataques, inclinando a classe a resolvê-los com suas próprias mãos.

 

Notas

1-http://www.dieese.org.br/balancodosreajustes/2016/estPesq81balancoReajustes1semestre2016.pdf

2- http://br.advfn.com/indicadores/pnad/2016

 

Anúncios

Declaração de relações fraternais entre o Reagrupamento Revolucionário e o grupo O Que Fazer?

14393178_1093031914113167_1720523539_o.jpgSetembro de 2016

 

É partindo da compreensão da necessidade da construção de um partido revolucionário dos trabalhadores, hoje inexistente no Brasil, que o Reagrupamento Revolucionário e o grupo O Que Fazer? decidem estabelecer relações fraternas, para discutir as bases de um grupo de propaganda combativo que possa contribuir para  essa tarefa.

O grupo O Que Fazer? (OQF) surgiu no estado de São Paulo no segundo semestre de 2015 a partir do encontro de companheiros que romperam com a seção da Fração Trotskista – Quarta Internacional (FT) no Brasil, antes LER-QI (Liga Estratégia Revolucionária) e hoje MRT (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores) e companheiros independentes. As críticas levantadas apontavam o caráter empirista das posições políticas do MRT, especialmente o abandono do programa de transição que esta realiza nos momentos mais agudos da luta de classes, substituindo-o por variantes de um programa “democrático”. As divergências envolveram também críticas a posturas internas burocráticas desta organização, tais quais o hábito da direção de não reconhecer erros cometidos, ao mesmo tempo em que sutilmente assimilava as críticas em sua linha, uma característica clássica do centrismo. Todo esse processo demonstrou a completa ausência de autocrítica no MRT, elemento central para o partido revolucionário se construir e avançar.

O Reagrupamento Revolucionário (RR) teve suas origens no estado do Rio de Janeiro em 2011 a partir de um rompimento com o Coletivo Lenin (CL), organização que reivindicava o legado político programático da Liga Espartaquista (Spartacist League) e da Tendência Bolchevique Internacional (TBI). Estas correntes do trotskismo, em determinado período histórico, representaram um importante resgate e atualização crítica do programa revolucionário contra o oportunismo (a SL nas décadas de 1960-70 e a TBI entre 1982 e meados dos anos 2000). Com a frustração da tentativa de fusão entre o Coletivo Lenin e a TBI em 2010, por conta das posturas desonestas e burocráticas desta e da inexperiência daquele, o CL entrou em uma crise. Um setor majoritário que manteve o nome do grupo, hoje extinto, decidiu que o programa do trotskismo não mais servia e que era necessária, portanto, uma completa modificação de perspectivas. Uma minoria reconheceu a degeneração da TBI e se manteve disposta a defender o programa que o CL havia aprendido a partir da história dessa organização. Essa minoria formou o RR no Brasil ao somar forças com um ex-militante da TBI dos EUA (hoje já não mais em nossas fileiras), que já mantinha relações com o CL e participou da disputa interna [*].

A partir dos primeiros contatos, os dois grupos constataram uma importante concordância sobre a conjuntura brasileira por meio da leitura de publicações mútuas, e temos desde então realizado discussões periódicas que permitiram um acúmulo para dar um passo à frente. As relações fraternais indicam um desejo de nossos grupos de aprofundar as discussões para verificar acordos e resolver diferenças, com a perspectiva de uma fusão no futuro. Alguns importantes pontos comuns foram atingidos por meio dessas discussões (em alguns casos implicando pequenas correções nas linhas das duas organizações). Esses pontos de convergência incluem:

1 — A compreensão de que o Brasil vive um momento de crescimento da reação organizada da burguesia contra a classe trabalhadora, a qual precisa se defender contra as várias formas de ataques que vem sofrendo. É necessário, como parte de tal defesa, oposição ao impeachment sofrido pela presidente Dilma Rousseff (PT). Isso não significa qualquer tipo de apoio ao governo Dilma e seus aliados. Os revolucionários se opuseram ao impeachment (que significou um golpe institucional pela forma como se deu) com seu próprio programa transitório, sem deixar de expor os crimes e as traições dos petistas e seus satélites. Criticamos aquelas organizações que se abstiveram dessa oposição ao impeachment por não considerarem-no um golpe reacionário (como o PSTU e a CST/PSOL). Criticamos também aqueles que realizaram acordos políticos com os então governistas, acordos que foram muito além da colaboração prática para fins da luta contra o impeachment. Esse é o caso da maioria das correntes do PSOL, por meio das frentes com o PT e PCdoB (Frente Povo Sem Medo) nas quais tiveram uma postura acrítica aos mesmos. E também o PCO, que se tornou uma linha auxiliar do PT, diluindo-se completamente na colaboração de classes. Não compartilhamos tampouco da posição daqueles que deixaram de lado o programa de transição para adotar alguma variante de um programa democrático-burguês, como “Eleições Gerais” (PSTU, MES/PSOL) ou “Assembleia Constituinte” (MRT, Esquerda Marxista).

 

Houve pequenas correções de linha nessa questão: (a) apesar de ter se oposto ao impeachment desde o começo, o RR inicialmente não havia caracterizado esse processo como golpe, por considerar que ele era distinto do processo vivido em 1964, o qual instalou um regime militar no país. Posteriormente, o RR reconheceu que o impeachment se configurou como um tipo de golpe por meios institucionais, que forçou uma troca de governo fora do que é previsto constitucionalmente e fortaleceu instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário, embora isso não tenha significado uma destruição do regime democrático-burguês, nem tenha sido acompanhado do mesmo grau de violência que em 1964; (b) o grupo OQF levantou a demanda de uma “Assembleia Constituinte que exclua os partidos e elementos [burgueses] engajados nesta ordem corrupta”. Posteriormente, decidiu abandonar essa formulação por entender que, embora ela tivesse a intenção de falar de um governo dos trabalhadores (diferente da agitação de “Assembleia Constituinte” capitalista de grupos como o MRT), o uso do termo poderia gerar confusão. Concluiu-se que a defesa de uma “assembleia geral de trabalhadores” ou de um “governo revolucionário dos trabalhadores” para decidir os rumos do país contra todas as variantes da burguesia era uma formulação mais apropriada.

2 — A defesa incondicional que os revolucionários devem fazer das nações oprimidas atacadas pelos imperialismos ou onde os imperialismos manobram para fazer valer seus interesses. A luta pelo programa de transição e pela construção de partidos trotskistas em tais países (que incluem a Líbia, a Síria, o Iraque, o Mali só nos últimos anos) se complementa com a sua defesa contra o imperialismo. Em certos casos, isso implica a defesa tática militar de um setor da nação oprimida (mesmo que burguês) que se confronte com as forças imperialistas, mas sem endossar qualquer de suas posições políticas, mantendo contra esses setores burgueses o combate programático. No caso da intervenção imperialista na Líbia em 2011, por exemplo, acreditamos que os revolucionários deveriam ter se localizado no campo militar do ditador Muammar Gaddafi quando seu governo se confrontava com o bloco dos imperialismos francês, britânico e americano e o “Conselho Nacional de Transição” da burguesia nativa (após este se passar definitivamente ao lado dos imperialismos). Criticamos as posições na esquerda daqueles que viram nos exércitos “rebeldes”, dirigidos por forças reacionárias e pró-imperialistas, processos “revolucionários” (PSTU) ou “progressivos” (MRT), e que não tomaram uma defesa consistente da nação oprimida ao abrir mão de se posicionar no campo militar contrário ao imperialismo.

3 — O significado reacionário da restauração do capitalismo por contrarrevoluções nos antigos Estados operários deformados ou degenerados do Leste Europeu (1989-90) e da União Soviética (1991). Todos esses regimes necessitavam de revoluções proletárias socialistas contra a burocracia (revolução política), para estabelecer o controle democrático dos trabalhadores sobre os meios de produção, sobre o Estado e forças armadas. Ao mesmo tempo, os trotskistas deveriam defender as conquistas sociais que foram obtidas com a derrocada do capitalismo, pois a vitória da contrarrevolução implicaria pesados fardos sobre os trabalhadores. Isso ficou claro com as contrarrevoluções que ocorreram entre 1989-91.

No pós-guerra, as revoluções que derrotaram o capitalismo no Leste Europeu, na Ásia e em Cuba não culminaram na construção de democracias proletárias internacionalistas, mas em regimes similares à URSS. Atualmente, concordamos que Cuba e Coreia do Norte permanecem sendo Estados operários burocraticamente deformados, apesar da considerável penetração capitalista por concessão das burocracias nos últimos anos. Mantemos para esses países o programa trotskista de defensismo revolucionário em face de possíveis contrarrevoluções internas e externas, ao mesmo tempo em que apontamos a necessidade de uma revolução política proletária que arranque o poder das burocracias e estabeleça uma democracia proletária baseada em órgãos de autogoverno (sovietes).

Aqueles na esquerda que afirmam que o capitalismo foi restaurado em Cuba e Coreia do Norte devido às contrarreformas da burocracia, como diz o PSTU com relação a esses e aos demais casos, sequer explicam de que forma os Estados não capitalistas que lá existiam teriam sido destruídos e como/quando teriam se erguido novos Estados burgueses no lugar. Outras correntes, como o MRT, concordam com nossa posição para Cuba e Coreia do Norte, mas não fazem uma caracterização coerente com relação à China, onde dizem que o capitalismo “não foi plenamente restaurado” mas, ao mesmo tempo, que o Estado chinês é um “Estado burguês em construção” ou mesmo um “Estado de transição entre operário deformado e capitalista” (?).

Apesar de reconhecer que largas porções da economia chinesa têm sido privatizadas através do aval de seus dirigentes burocráticos, o RR defende que o Estado chinês permanece sendo um Estado operário deformado. Tais medidas prejudicaram consideravelmente e colocaram em cheque o caráter (burocraticamente) planejado de sua economia e criam largas aberturas que aumentam as chances de vitória de uma contrarrevolução capitalista, mas esta ainda não ocorreu. Já o grupo OQF ainda mantém dúvidas sobre a classificação da China neste cenário atual, o que será tópico de discussões mais detalhadas entre os dois grupos. Algumas outras questões a serem discutidas no futuro incluem também as posições diante dos processos concretos que levaram à restauração do capitalismo no bloco soviético e a caracterização de Estados como o Vietnã e o Laos, sobre os quais ainda temos dúvidas devido às poucas informações disponíveis.

4 — O papel traidor cumprido pelas coalizões de colaboração de classes de organizações dos trabalhadores e da esquerda com representantes da burguesia nas eleições e governos (as chamadas “frentes populares”), as quais o PT fez desde 1989, por exemplo. Os revolucionários não têm lugar e nem dão nenhum apoio ou voto a quaisquer blocos desse tipo. É preciso, nessa questão, nadar contra a corrente de grande parte da esquerda brasileira que, especialmente no caso do PSOL e PCB, estão participando em várias chapas com partidos burgueses “menores” (PV, REDE, PPL) nestas eleições de 2016. O PSTU também já fez parte de várias coalizões desse tipo, notadamente com o PSOL, na qual receberam financiamento empresarial, ou mesmo quando estavam coligados com partidos envolvidos na administração do Estado burguês, como o PCdoB (Belém, 2012).

5 — O fato de que os membros dos aparatos de repressão profissionais não são proletários, ainda que possam ter origem nas fileiras da classe trabalhadora. Temos acordo com a afirmação de Trotsky de que O fato de que os agentes de polícia tenham sido recrutados em grande parte entre os operários social-democratas não quer dizer absolutamente nada. Aqui também a existência determina a consciência. O operário que se torna um policial a serviço do Estado capitalista é um policial burguês, não um operário (Revolução e Contrarrevolução na Alemanha, 1932). Repudiamos, portanto, a presença de policiais no movimento sindical e não apoiamos os movimentos de policiais por “melhores condições de trabalho”, que nesse caso significam maiores condições de reprimir a classe trabalhadora e o povo pobre. Somos pela dissolução de todas as polícias da classe dominante.

6 — A suma importância do combate dos revolucionários a todas as formas de opressão social, inclusive aquelas que não têm relação direta com o mundo do trabalho. A luta contra o racismo e o machismo, especialmente, é estratégica para ganhar os setores mais explorados e oprimidos do proletariado para o programa da revolução socialista. Também o combate à homofobia ganha enorme contorno no atual momento político nacional, no qual tantos ícones da reação burguesa se apoiam em pilares religiosos e buscam usar a população LGBT como bode expiatório da corrupção e falta de valores do capitalismo em decadência. Defendemos plenos direitos sociais e políticos, fim das desigualdades econômicas e salariais entre esses grupos, denunciamos as formas de violência (institucionais ou individuais) sofridas por mulheres, negros, LGBT etc. e afirmamos que apenas a vitória da revolução socialista pode dar um primeiro passo para o fim definitivo dessas formas de opressão das quais o capitalismo se beneficia. Defendemos também a autodeterminação dos povos indígenas.

7 — Defendemos a reforma agrária por entendê-la como uma demanda democrática legítima e um problema especialmente candente, sobretudo nos países semicoloniais. No entanto, entendemos que dentro dos quadros de exploração capitalistas – onde herdeiros da exploração colonial, grileiros de terras e os latifúndios das multinacionais buscam avidamente seus lucros – qualquer proposta de reforma agrária ampla e democrática seja inviável. Nesse cenário, enxergamos que um projeto de reforma agrária somente pode ser levado a cabo mediante a direção dos trabalhadores da cidade e do apoio do campesinato pobre organizado pela base (democracia direta de tipo soviético), consolidando um governo operário-camponês. Impondo assim um programa de expropriação e coletivização do latifúndio e da agroindústria nacional e internacional. Igualmente, enquanto o território das nações oprimidas for objeto de lucro e a floresta gerar cifras milionárias, a luta pela preservação do ambiente é utopia. Somente em uma nova sociedade, onde os recursos sejam utilizados em face das necessidades humanas e não em face da concorrência do capital, é que nossos recursos naturais poderão ser preservados.

Os pontos de acordo que temos até o momento serão aprofundados e expandidos com a discussão de novas questões. Pretendemos discutir mais a fundo, por exemplo, a continuidade revolucionária da Quarta Internacional do pós-guerra e analisar de forma crítica o papel cumprido pela Liga Espartaquista e outras organizações que resistiram ao oportunismo que dominou o movimento trotskista. Também pretendemos discutir uma caracterização mais precisa da atual configuração dos imperialismos.

Além disso, no próximo período devemos iniciar também discussões organizativas, para pensar como se dará o funcionamento de uma organização em cidades diferentes, as prioridades e tarefas de grupos pequenos como os nossos. Para nós, o funcionamento interno saudável de uma organização não é um “detalhe”, mas um imperativo para que ela cumpra um papel revolucionário. Sem disciplina, por um lado, e plenas condições e liberdades de discussão interna, por outro, torna-se impossível corrigir erros da direção e da organização e armar politicamente o grupo para os desafios da luta de classes. O centralismo democrático verdadeiro é, portanto, uma necessidade absoluta para uma organização revolucionária.

O estabelecimento de relações fraternas não implica, desde já, um compromisso fechado em defender as exatas mesmas posições políticas por parte de nossas organizações. Mas ao contrário da falta de seriedade de muitas organizações que se reivindicam revolucionárias, nos preocupamos ativamente com a clareza de ideias e pela coerência para um futuro processo de fusão. Não acreditamos que simplesmente a mistura ou o amálgama vagos são capazes de cumprir os objetivos que almejamos: dar passos significativos para contribuir com a construção de um partido revolucionário. Não pretendemos apressar o processo de discussão antes que haja uma firme confiança e uma coerência de método e programa entre nossas organizações, ampliando o que já foi alcançado até o momento.

Essa declaração marca um momento significativo para o futuro de ambas organizações. Enquanto a esquerda reformista e centrista se degenera e se esfacela a olhos vistos, os revolucionários devem unir forças, com base no programa do marxismo revolucionário atualizado para nossa época, para galgar o caminho na construção do partido. Para a vitória dos trabalhadores, não há nenhum outro “atalho” que não seja o trabalho perseverante para a sua construção. Pela unidade entre os revolucionários! Pela unidade da classe trabalhadora contra o capital! Pelo renascimento da Quarta Internacional!

 

Grupo O Que Fazer? e Reagrupamento Revolucionário

Reagrupamento Revolucionário: https://rr4i.milharal.org/2016/09/16/declaracao-de-relacoes-fraternais-entre-o-reagrupamento-revolucionario-e-o-grupo-o-que-fazer/

[*] Por um erro de edição um trecho desse parágrafo foi deixado de fora da versão publicada. Ele foi (re)inserido em modificação realizada em 1º de outubro de 2016, quando percebemos o erro.

IMPEACHMENT: UM DEBATE COM PSOL, PSTU E MRT

13090250_1328485813844955_1133689618_n.jpg

Por Coletivo “O que fazer?”

[Errata: neste período defendíamos a bandeira de “assembleia nacional constituinte que exclua os partidos burgueses”. Após evolução do debate chegamos à conclusão de que esta bandeira era equivocada na medida em que o termo “assembleia constituinte” remete a uma instituição burguesa, passível de ser utilizada pelos revolucionários em regimes não democráticos. Mas quando já há uma democracia burguesa estabelecida (caso do Brasil), essa bandeira perde a validade e pode nutrir esperanças na reforma do estado capitalista. Uma vez que não acreditamos em uma reforma do aparelho burguês, decidimos por abandonar a ideia de assembleia, assumindo a bandeira de governo operário, única forma que permite uma transformação social legítima.]

No calor do outono, a política brasileira segue a pleno vapor. Mas até agora esta combustão só serviu para temperar o banquete burguês. Para os trabalhadores e setores oprimidos este prato não é nada saboroso. No domingo 17, vimos mais uma amostra dessa onda direitista que atinge o país, o circo reacionário teve de tudo (machismo, homofobia, anticomunismo, etc) até a infâmia de Bolsonaro (PSC) e seus discursos de ódio, chegando a saudar o torturador Ustra.

Os últimos momentos que antecederam a votação do impeachment na câmara dos deputados, bem como a própria votação e seu resultado, nos trouxeram uma pequena demonstração de qual será o projeto das elites para o enfrentamento da crise econômica. Fica evidente que as grandes massas trabalhadoras e da classe média pagarão o preço da chamada “política de austeridade”. Se utilizando da pecha de combate a corrupção, os setores mais corruptos e reacionários do país, com apoio ativo de industriais (FIESP), empreiteiros, latifundiários e banqueiros, conseguiram golpear o sufrágio universal burguês, quebrando a legalidade institucional e chegando a mais de meio caminho da consolidação de um governo ilegítimo apoiado pela imensa maioria dos partidos da instituição.

Durante esses dias que antecederam a infame aprovação do impeachment, assistimos o maior leilão parlamentar da história. Enquanto Lula buscava aliciar deputados em um hotel em Brasília, negociando cargos e vantagens, os golpistas já re-dividiam esses mesmos cargos e vantagens no palácio do Jaburu em negociatas com o futuro “presidente” Michel Temer. O PT saiu derrotado em dois frontes: por um lado, sofreu a oposição unificada de partidos e burguesia nacional, o “blocão da direita reaça” pôde se consolidar devido os impactos inevitáveis da crise econômica internacional no país (impacto que desgastou a base de apoio da presidente), que abriu espaço para a oposição atacar politicamente, além do fato de, liderados pela FIESP, os setores da elite buscarem um executivo diretamente ligado ao seu projeto de austeridade, que não buscasse nem mesmo fazer as pobres mediações (programas sociais) propagandeadas pelo PT; por outro lado, o PT sai derrotado para si próprio, os vários anos de governo Lula e Dilma mostraram uma submissão total de seu partido em relação às elites, em detrimento dos trabalhadores, com a aplicação de uma política econômica neoliberal clássica (seguindo absolutamente a cartilha de Obama) de arrocho salarial, corte nos tão propagandeados programas sociais (vide os cortes do FIES, bolsa família e PROUNI), relativização dos direitos trabalhistas em favor dos patrões (vide os programas governamentais que, para “evitar” demissões, permitiram rebaixamento de salários etc), repressão aos movimentos sociais, esvaziamento do movimento sindical etc, todo esse cenário levou o PT a se distanciar de sua base de apoio e a não ter condições de responder nas ruas ao golpe. Ademais, o partido dos trabalhadores, ao renunciar a qualquer projeto profundo de transformação social dentro dos marcos da democracia, teve necessariamente que abandonar a mobilização de massas, pois, do contrário, poderia acabar mobilizando essas massas contra si próprio e contra seu projeto de país elitista e pseudo-popular.

A conclusão óbvia desse processo é que nem o governo do PT tampouco o bloco golpista serve aos interesses da grande maioria. Todos os partidos da ordem, sem exceção, mostraram estar envolvidos em esquemas de corrupção e comprometidos em fazer os trabalhadores pagarem pela crise. O PT foi descartado do baralho burguês por ser um partido com menor enraizamento no putrefato Estado capitalista brasileiro, não demonstrando nenhuma diferença política substancial em relação aos demais partidos. Os golpistas, em face da muito possível vitória, já planejam sua auto-anistia em relação a todos os esquemas de corrupção (além do já mencionado plano de ajustes que já aparece como consenso na câmara e no senado). Então, tanto para alguns daqueles que defendiam sinceramente o fim da corrupção como para aqueles que lutavam sinceramente contra o golpe reacionário, não há esperanças dentro dessa tenebrosa disputa. Se não surgir uma alternativa política para além da disputa das duas grandes quadrilhas nacionais (PSDB, PT e seus associados), com ou sem impeachment, as condições de vida da classe trabalhadora nacional serão amplamente atacadas e o próximo período será marcado por penúria e repressão policial.

A debilidade da esquerda, e de seu programa cotidiano, abriu historicamente (e continua a abrir) cada vez mais o espaço para setores reacionários, como estes corruptos que agora se alçam como paladinos da ética e contra corrupção. A esquerda mostra uma total inércia diante da orquestra burguesa, onde estes discutem entre si uma saída melhor aos grandes capitalistas, o que significa para nós trabalhadores apenas prejuízo.

O que fala a esquerda hoje sobre a atual situação?

A POSIÇÃO DA ESQUERDA

O PSOL, partido mais a esquerda do Congresso Brasileiro, se limita a atuar em poucas e parcas frentes de luta. Uma delas é via parlamento, onde vemos seus deputados vociferarem contra o golpe, ao mesmo tempo em que propõem reformas parciais. Já a candidata às últimas eleições pelo PSOL, Luciana Genro, apoiada pela corrente interna do partido, o MES, apenas se limita a campanhas via redes sociais pela bandeira das “Eleições gerais já”, que além de problemática em si (como trataremos adiante), se revela como a mesma defendida por (pasmem!) Marina Silva (REDE) e Renan Calheiros (carta marcada do PMDB).*1

Este partido que se intitula “socialista”, mas que recebe dinheiro dos patrões, hoje diz às massas que devemos continuar a ter esperanças nesse sistema político corrupto e antidemocrático. Em todos os momentos que se abriram embates de classes mais agudos, a partir de Junho de 2013, o partido se acovardou e sucumbiu às pressões do jogo burguês. Exemplo disso foi a traição da greve dos metroviários a 5 dias da Copa do Mundo de 2014, onde o PSOL e PSTU fecharam com o bloco governista da CTB e encerraram uma greve que poderia ter parado SP na abertura do maior evento imperialista do mundo.

Apesar de votar corretamente contra a medida reacionária do impeachment, propõe para a massa o mesmo jogo de conciliação que o PT sempre propôs. Para o PSOL, o socialismo será criado através de reformas do estado burguês, os mesmos proclamam que “a saída da crise é pela esquerda”, mas não movem uma palha para organizar a classe contra todo este sistema corrupto. Mais do que desarmar a classe, só faz nutrir mais ilusões em um estado feito justamente para explorar e oprimir os trabalhadores e povo pobre.

Já o PSTU, partido que dirige a CSP-Conlutas (central que se apresenta nessa crise política como uma via independente para os trabalhadores nas manifestações de rua), reivindica a consigna “Fora todos, eleições gerais já”, muito próxima à bandeira levantada por Genro do PSOL. Essa campanha foi levada a cabo nas manifestações de 1º de abril (da CSP-Conlutas), e semeou terreno entre os trabalhadores para que o golpe institucional fosse consumado pela direita. Mais que isso: o discurso do “fora todos, eleições já” corrobora com o programa reacionário da necessidade do impedimento institucional (golpe institucional) do Governo Dilma. O PSTU, assim, faz frente com a direita, entendendo que a derrubada do governo Dilma pelos métodos golpistas será uma saída à “esquerda” para os trabalhadores. Além de nutrir esperanças no jogo político das eleições burguesas, estas mesmas que, ano após ano, perpetuam os interesses das elites na política nacional.* 2

Se faz necessário questionar o seguinte: se as eleições presidenciais fossem convocadas hoje, os camaradas do PSTU acreditam que o povo brasileiro elegeria quem? Os candidatos da esquerda (PSOL, PSTU, PCO, PCB)? Ledo engano, infelizmente. As últimas pesquisas eleitorais colocam o candidato ultra-reacionário, saudosista da ditadura militar, Jair Bolsonaro com grandes intenções de voto. Lula, Aécio Neves e Marina Silva também figuram o topo da lista.

Não se pode entender como um partido que proclama a revolução socialista possa acreditar que a entrada de um governo mais ajustador e conservador possa ser benéfico à luta dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, dos LGBTTI. Depois do show de horrores que vimos no domingo/17, onde deputados como Jair e Eduardo Bolsonaro, que fazem defesa do estupro, propagam o ódio contra os LGBTTI, e ainda saúdam o torturador Coronel Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI, não podemos ter ilusão em um processo destes. Ainda devemos contabilizar uma bancada evangélica que conta com nomes como o de Feliciano, bancada esta que ainda ontem era alicerce do governo petista, que implementou políticas de retrocessos contra os direitos das mulheres, estatuto da família, ataques contra LGBTTI (contra o kit anti-homofobia) etc. Neste cenário, esta política do PSTU mostra sua total falência programática, já expressa em outros momentos históricos como na primavera árabe (quando os mesmos apoiaram a intervenção da OTAN e os governos fantoches do imperialismo que se instalaram no pós-intervenção, sendo a Líbia um exemplo emblemático, sem mencionarmos a Síria e a Ucrânia).

Não se faz necessário depois dessa exposição continuar a falar sobre a política deste partido, que também levanta abstratamente a bandeira de “Greve Geral” mas aceita sem luta as demissões  onde este dirige o sindicato dos trabalhadores, como é o caso da GM de São José dos Campos, se limitando apenas a dizer que a “entidade é contra as demissões” .*3

É preciso que os trabalhadores da CSP-Conlutas pressionem para que a central rompa com essa política traidora que coloca a classe trabalhadora de joelhos frente à crise política e econômica e abre amplo espaço para a ascensão dos partidos e políticas mais reacionárias possíveis.

No outro extremo do centrismo, à esquerda, vemos o MRT. A liga levanta uma política que se coloca contra o golpe da direita, mas acaba de fundo levantando uma luta dentro dos marcos democráticos, contra os ajustes do governo petista. Política esta que em última instância acaba por defender a permanência e legitimidade deste governo. O MRT levanta a consigna de “Contra o Impeachment e contra os ajustes do governo do PT”, separando, assim, uma etapa de luta por questões democráticas, para só depois apresentar um programa socialista. Os companheiros que conclamam a revolução socialista em seus textos chegam a esboçar/levantar elementos de um programa de transição, porém, acabam oscilando e muitas vezes apontando uma saída limitada diante dos fatos que nos são apresentados.

Em um dos últimos textos de Marcelo Tupinambá sobre a questão, 29/03 , o mesmo levanta consignas corretas na luta da classe contra os ajustes, como a “escala móvel de horas e de salários”. Elementos programáticos como este merecem um amplo chamado de frente única dentro da esquerda. Não obstante, a política propagada pelo MRT desde o início da crise do impedimento destoa da ideia de programa de transição no que tange ao aspecto fundamental do problema, qual seja, responder à questão de como sustentar um política de defesa contra o golpe, mas sem servir de apoio à permanência do governo do PT.

Em todos os textos, a política se resume a se posicionar contra o impeachment e resistir contra os ajustes do PT (para resistir contra os ajustes do PT, pressuposto, significa que Dilma deve permanecer presidente, conclusão óbvia da bandeira levantada). Mas vejamos a política dos camaradas:

“ Votamos aprofundar a batalha que já viemos dando em locais de trabalho e estudo para colocar de pé um grande plano de luta contra o impeachment, as manobras reacionárias do judiciário como a da cassação pelo TSE da chapa Dilma e Temer, e contra os ataques do governo do PT e todos os governos.” (texto de Marcelo Tumpinambá, 29/03) *4

Nota-se que se parte da premissa da permanência da chapa Dilma/Temer. Vejamos outro trecho:

“É fundamental que esse movimento nacional contra os ajustes que o PT desfere, construído na luta de classes, sirva para que os trabalhadores e a juventude entrem em cena de maneira independente, colocando de pé um movimento que se ligue a um combate a toda impunidade. Nele há que se lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana. Essa Assembleia deve varrer esse regime político.” (Simone Ishibashi e Edison Urbano, 21/03) *5

Este trecho elucida bem a oscilação política e o etapismo que mencionamos acima. A política levantada pressupõe que o primeiro momento da luta dos trabalhadores é contra o impeachment e pela permanência do governo “legitimado”. O segundo passo é a luta contra os ajustes que esse governo terá de fazer necessariamente (ajustes os quais são basicamente os mesmos propostos pelos golpistas). Apenas num terceiro momento, como resultado do acumulo de forças, é que se propõe a luta pela transformação da estrutura política e social através da assembleia constituinte. Primeira questão: os revolucionários não separam a luta em uma etapa democrática e a outra socialista (programa mínimo e programa máximo), mas, a própria história da revolução Russa e toda elaboração de Lênin e Trotski contrariam isso, mostrando que na etapa imperialista do capital só se pode viabilizar seriamente as demandas democráticas da classe trabalhadora através de um programa de transição e da organização insurrecional da classe. Neste aspecto, o programa levantado pelos camaradas não tem características transicionais.

De outra sorte, esse programa consiste em fazer coro com o setor burguês governista ao se posicionar contra o impeachment e pressupor a permanência de Dilma, pregando resistência às medidas desse governo dentro dos marcos institucionais. Política essa chamada por Trotski de “frente popular”, isto é, política na qual os revolucionários diluem o seu programa e passam a atuar diretamente através de um programa democrático burguês. Não é errado fazer uma frente contra o golpe e até marchar em atos com petistas, o errado é deixar de defender e propagar o programa dos revolucionários. A frente política dos revolucionários com os governistas deve se resumir a combater e derrubar a camarilha reacionária dos golpistas. Os revolucionários devem almejar nessa frente fazer emplacar o programa de transição para que a classe esgote suas esperanças na reforma burguesa e derrube, de um só golpe, reacionários e governistas.

Por que os revolucionários não defendem o programa político dos revolucionários?

“Uma resposta de fundo para a crise que vivemos no Brasil passa por responder a problemas estruturais. Para nós do MRT, estes problemas só podem ser resolvidos por um governo dos trabalhadores baseado em organismos democráticos de massa e que exproprie a burguesia, rompa todos os laços de subordinação com o imperialismo e termine com esta sociedade capitalista de exploração e opressão.”
“Mas sabemos que a maioria ainda não concorda com essa perspectiva e isso não impede que estejamos lado a lado na luta em defesa de cada direito democrático, mas batalhando para ir além da defesa dessa democracia dos ricos que querem atacar retirando ainda mais direitos democráticos e atacando as condições de vida.
Para nós esse plano de luta contra os golpes institucionais e os ajustes tem que ser forte o suficiente para impor uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana que ataque a corrupção pela raiz, que faça os capitalistas pagarem pela crise e enfrente os problemas estruturais do país.” (Marcelo Tupinambá, 29/03)

Ora, a justificativa do MRT para não defender o único programa capaz de atender aos reais anseios dos trabalhadores é o fato de as massas não defenderem esse programa (“sabemos que a maioria ainda não concorda com essa perspectiva”), mas, como as massas podem defender o programa dos revolucionários se nem eles mesmos o defendem? Como espontaneamente as massas levantariam um programa de transição?

Vejamos o que diz Lênin, em Que Fazer?

“Já afirmamos que os operários nem sequer podiam ter consciência social democrata. Esta só podia ser introduzida de fora. A história de todos os países comprova que a classe operária, valendo-se exclusivamente de suas próprias forças, só é capaz de elaborar uma consciência trade-unionista, ou seja, uma convicção de que é preciso reunir-se em sindicatos, lutar contra os patrões, cobrar do governo a promulgação de umas e outras leis necessárias aos operários etc” (p. 89, Ed. Expressão popular) *6

Se ninguém propaga um programa político alternativo esse não existirá. O MRT tenta se apoiar na consciência espontânea das massas para justificar sua capitulação diante do programa, sem nem mesmo perceber que esta “espontaneidade” nada mais é que a expressão do programa da direção burguesa. Se abster de colocar o programa dos revolucionários significa, na prática, jogar a classe trabalhadora no carrinho de reboque do burguês.

“Já que não se pode se falar de uma ideologia independente, elaborada pelas próprias massas operárias no curso de seu movimento, o problema põe-se unicamente assim: ideologia burguesa ou ideologia socialista” (Idem, p.100).

Portanto, da discussão com as correntes da esquerda, concluímos que nenhuma corrente (nem mesmo a mais à esquerda que é o MRT) traz uma saída independente para a classe trabalhadora.

***

A única chance que há é a demolição do podre Estado de coisas e a edificação de uma nova estrutura política. Evidente que qualquer tentativa de transformação que seja encabeçada pelas antigas camarilhas (Lula, Dilma, Aécio, Alckmin, Renan, Temer, Cunha, Bolsonaro e demais epígonos), não poderá alterar em nada a situação do país. Em face disso, a única saída factível para se transformar a situação é impulsionar uma grande frente única de luta contra os ajustes (sejam eles implementados por golpistas ou petistas), pela derrubada dos golpistas e pela conformação de uma assembléia constituinte, livre e soberana, que exclua todos os partidos da ordem. Para que isso aconteça, se faz necessário que os partidos da esquerda (PSOL, PSTU, PCO, MRT etc) abandonem a política de frente popular com o governo Dilma/ Lula (no caso do PSOL, PCO e MRT) ou parem de defender uma política social-chauvinista de apoio ao golpe (no caso do PSTU), e comecem a se lançar às bases trabalhadoras para fomentar essa alternativa que ainda é inexistente.

Notas

1- Nota do PSOL: http://www.psol50.org.br/2016/04/por-que-o-psol-vota-contra-o-impeachment/

2- Nota do PSTU http://www.pstu.org.br/node/21834

3-CSP/Conlutas http://cspconlutas.org.br/2016/01/general-motors-confirma-517-demissoes-em-sao-jose-dos-campos/

4- Esquerda Diário http://www.esquerdadiario.com.br/MRT-propoe-um-plano-de-luta-contra-o-impeachment-e-os-ataques-do-governo-do-PT

5- http://www.esquerdadiario.com.br/PSTU-vacilando-pra-nao-defender-abertamente-o-impeachment-da-direita

6- Lenin, Vladimir Ilitch, 1870-1924 Que fazer: Problemas candentes do nosso movimento/ V.I. Lenin; tradução Marcelo Braz, — 1.ed.- São Paulo: Expressão Popular, 2010

CPI da Merenda, Impeachment de Dilma e Futebol… esse jogo é ruim para nós!

 

o-GAVIES-MERENDA-facebook

Por Daniel Fogaça e Gaetano Esposito

 

Repetido é dizer que a situação política brasileira está movimentada, turbulenta, ou algo similar. O mais difícil de constatar, contudo é: para onde vamos???

A crise política brasileira é reflexo direto do impacto da crise econômica mundial (iniciada em 2008) e que hoje atua consideravelmente na consciência e na vida material das classes que compõem a sociedade brasileira. Os trabalhadores, por um lado, já sentem o impacto na carestia de vida, no aumento dos preços e na falta de empregos.

Do outro lado, as camarilhas dominantes – representadas pelos seus porta-vozes no jogo político burguês, PT, PSDB, PMDB, DEM, PSB, PSD, PDT, PTB, PP, dentre outros – discutem entre si quem irá capitanear a reconstrução da máquina de exploração capitalista, sustentada por sobre a democracia dos ricos.

Já a classe média – classe também explorada pelo capitalismo, mas que se pretende burguesa – vê seu ideário pequeno-burguês se afundar e se distanciar.

Sendo assim, ao passo da deterioração da vida material, as classes sociais intensificam a briga (a histórica luta de classes) por seus interesses. A midiática operação Lava-Jato, por exemplo, é uma saída de setores reacionários, herdeiros da ditadura (PSDB e PMDB e outros) para a crise capitalista. Os rumos dessa operação demonstram claramente que a intenção não é findar com a corrupção arraigada historicamente no nosso país, muito menos prender os corruptos. O intento maior da referida tática reacionária é colocar no poder a camarilha que melhor conseguir descarregar por sobre os trabalhadores a crise econômica capitalista mundial.

Agora, a pergunta que você deve estar se fazendo é: o que isso tem a ver com o futebol e o escândalo da merenda em São Paulo?

Para responder tal pergunta, é preciso pontuar algumas questões: – O PT – partido que para conquistar os privilégios da governabilidade burguesa se utilizou da massa trabalhadora controlada por seus sindicatos, além de se apoiar demagogicamente por sobre a miséria da maior parte da população brasileira – sente que seus dias de “capitão do time burguês” estão contados. Desde o momento que perceberam isto, os petistas fazem uso (como na verdade sempre fizeram) desta mesma base que os elegeu para buscar um fôlego na crise política na qual estão enfiados até o pescoço. Prova disso são as gigantescas e “bem financiadas” manifestações pró-Dilma e toda articulação que o partido de Lula e Dilma buscam para manterem-se firmes no teatro tragicômico da política burguesa. – Articulação que também é visível nos trâmites do futebol: é claro para todos a ligação do partido dos trabalhadores (PT) com Andrés Sanches (Deputado Federal atualmente pelo PT), ex-mandatário do clube de coração de Lula, o Corinthians. É de conhecimento de todos os áudios vazados na imprensa, onde Andrés afirma claramente que a relação política dele com Lula e a construtora Odebrecht ajudou no financiamento da Arena Corinthians, em Itaquera, pelo BNDES. *1

E, em meio a esse truncado jogo da política burguesa, surge de maneira expressiva na história do futebol brasileiro, a atuação da torcida organizada Gaviões da Fiel. Através de faixas nos estádios, protestos e manifestações nas ruas e na internet, a torcida organizada do Corinthians contesta não só o monopólio da Rede Globo por sobre o futebol brasileiro, a corrupção incrustada na Federação Paulista de Futebol e atos contra CBF (“Ministério do Futebol”). Tomaram para si também a denúncia do escandaloso esquema de corrupção da merenda escolar na rede pública de ensino do Estado de São Paulo. Pela primeira vez, uma torcida organizada de futebol, se coloca em luta direta contra uma parte da casta política burguesa.

Ainda que entendamos como de suma importância a postura da Gaviões da Fiel, não podemos esquecer da posição lamentável que a torcida teve na época dos protestos contra a Copa organizada pelo PT, posicionando-se contra os legítimos atos que questionavam a sangria e roubalheira dos cofres públicos, e demonstrando um claro alinhamento político em defesa do evento esportivo capitaneado pelo governo petista. *2 A Gaviões da Fiel, torcida fundada na militância contra a ditadura, tem um papel histórico importantíssimo não só para o futebol, mas também para a organização do povo pobre e trabalhador. No entanto, entendemos que há limites na atuação.

Entendemos que uma CPI das merendas, organizado pela corja de políticos corruptos não pode dar conta de acabar com a corrupção incrustada em todos os setores da sociedade. Aprendemos muito bem com a história do nosso país que Comissões Parlamentares de Inquérito (as CPIs) nada mais são que a extensão do palco político burguês onde são encenados os papéis mais demagógicos. Delas nunca saíram e nunca sairá nada. Sabemos que as CPIs funcionam como manobra política dos partidos de oposição para desqualificar, deslegitimar, enfraquecer e arruinar a imagem do Partido que, normalmente, se encontra na situação.

Neste jogo só saímos derrotados! O estado burguês tem ao seu lado o juiz do jogo: justiça, polícia, mídia, etc.

O campo de luta tem que ser outro, a limitação da propriedade privada dos estádios tem que ser superada. De importância grande seria as torcidas organizadas de vários clubes do Brasil se unirem contra a corrupção que assola não somente o Futebol, mas toda sociedade. Deixar de lado as brigas que nada contribuem para nós, apenas nos divide. Estamos cansados de sermos enganados, o jogo burguês nada nos favorece, não podemos recorrer aos órgãos (ALESP, justiça burguesa, estado e seus aparelhos) que hoje justamente nos atacam com os retrocessos nos direitos trabalhistas, com precariedade cada vez maior de nosso trabalho e de nossas condições de vida, os ataques a saúde, educação, de ordem federal (PT) e estadual (PSDB). Lutemos por um campo nosso!!

Que todos os casos de corrupção sejam julgados por juris populares, com delegados tirados da base de atuação, trabalho, escolas, bairros. Contra os inimigos do povo, do futebol e da juventude. Que todas as torcidas se unam em torno de uma mesma bandeira. Os nossos problemas não podem ser sanados por essa “democracia”, a justiça tem que ser feita por nós! Que incorporemos esse espírito de luta e enfrentamento da torcida Gaviões da Fiel contra os governantes do Estado de São Paulo, levemos ele a todos os cantos desse país onde o suor do povo trabalhador não é correspondido de maneira justa, e onde a miséria do povo oprimido é negociada em balcões de corrupção. Porém que não nos limitemos a ele, e nem a defesa dessa falsa democracia (que age de fundo na defesa do governo petista). A luta por um futebol sem corrupção e com acesso a toda população é parte de uma luta por uma sociedade sem exploração, a causa primeira da corrupção.

(Longe de esgotarmos a discussão em único texto, temos como objetivo no momento uma breve e inicial discussão)

 

Notas

1  http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/02/ex-presidente-do-corinthians-fala-da-relacao-de-lula-com-odebrecht.html

2 http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/gavioes-e-camisa-12-formam-frente-de-defesa-do-estadio-contra-protesto.html

 

 

 

IMPEACHMENT: O QUE A CRISE POLÍTICA REVELA SOBRE A ESTRUTURA BRASILEIRA?


1457906776_440577_1457948598_noticia_fotograma

 

 

Por Eduardo Parra

[Errata: neste período defendíamos a bandeira de “assembleia nacional constituinte que exclua os partidos burgueses”. Após evolução do debate chegamos à conclusão de que esta bandeira era equivocada na medida em que o termo “assembleia constituinte” remete a uma instituição burguesa, passível de ser utilizada pelos revolucionários em regimes não democráticos. Mas quando já há uma democracia burguesa estabelecida (caso do Brasil), essa bandeira perde a validade e pode nutrir esperanças na reforma do estado capitalista. Uma vez que não acreditamos em uma reforma do aparelho burguês, decidimos por abandonar a ideia de assembleia, assumindo a bandeira de governo operário, única forma que permite uma transformação social legítima.]

Desde o ano passado, o Brasil vem sendo sacudido por uma crise política que há muito não se via em nosso país. Grandes mobilizações de massas ocupam as ruas a favor e contra o impedimento da presidente da república. Vemos, por meio da mídia burguesa, a encenação de uma grande farsa jurídico-parlamentar protagonizada pelos mais “altos dignitários” da nação, espetáculo hediondo que coloca no centro do debate a questão da corrupção. Para além das conseqüências obscuras que se desenham no cenário político – o estabelecimento de um regime de exceção dirigido pelos mais proeminentes herdeiros da ditadura militar e voltado para atender aos interesses da burguesia nacional e internacional em detrimento dos interesses da grande massa de trabalhadores e classe média –, o que deve causar estranheza ao observador atento é o fato de estes escândalos de corrupção explodir na semi-colônia tupiniquim apenas agora. Ora, terá sido o PT o criador da corrupção no Estado democrático brasileiro? A resposta mais óbvia é não. Assim, cabe perguntar: por que nunca antes nosso poder judiciário ou os partidos ditos “éticos” (como hoje tenta posar o PSDB, PMDB, mesmo setores do próprio PT, etc) agiram para extirpar este mal endêmico?

Qualquer cidadão adulto que não tenha interesse em defender um grupo determinado de corruptos ou que não padeça de uma inocência infantil, reconhece facilmente que a corrupção sempre perpassou as mais distintas estruturas do Estado brasileiro, desde os poderes executivo, legislativo e judiciário, as polícias, as forças armadas, os diferentes partidos da ordem etc, etc. Isso não assusta nem surpreende, basta levarmos em consideração que estas mesmas estruturas de nossa chamada “democracia” foram conservadas da ditadura civil-militar-burguesa com pouquíssimas alterações (sendo a mais significativa das alterações o restabelecimento do sufrágio universal para a composição dos poderes executivo e legislativo). Como exemplo cabe mencionar o perdão dado aos responsáveis pelos crimes da ditadura e a manutenção destes em seus postos (generais, magistrados, delegados e altos burocratas de toda estirpe), a manutenção de diversos procedimentos e regulamentos judiciários próprios do período, a manutenção da estrutura policial da ditadura (vale lembrar que a última das estrelas de honra da PM de São Paulo é justamente por sua participação no golpe de 64), a não punição da FIESP (um dos principais atores do golpe militar) etc.

Em face de tal “democracia” repressora, opressora, torturadora, assassina, a qual nasceu de um pacto entre os antigos ditadores e as elites conservadoras do país, o comportamento de nossos dirigentes frente às massas trabalhadoras sempre foi de espoliação e exploração intensas, de uma roubalheira cínica e desavergonhada, do descumprimento sistemático das leis por eles mesmos criadas, da violência bárbara contra os mais pobres… a lista não termina.

Por fim, o escândalo atual demonstra de maneira cabal que todos os partidos e estruturas estão divididos entre duas grandes quadrilhas burguesas, uma chefiada pelo PT e outra pelo PSDB (a lista de “doações” da Odebrecht divulgada ontem, 23 de março, que contempla políticos de todos os partidos eleitorais, incluso PT, PSDB, PMDB e até PC do B e PSOL, apenas comprova aquilo que nossa história nos relegou). A grande mídia, neste momento de crise, se apressa em defender sua matilha psdebista e em criar falsos heróis nacionais como o juiz Sérgio Moro. O procedimento que a mídia tem lançado mão não difere em nada daquele utilizado em outros momentos de viragem histórica, como sempre, os grandes conglomerados de imprensa se aliam aos setores reacionários do país (setores, aliás, dos quais os caciques da informação fazem parte integrante). O falseamento ideológico promovido pelos grandes meios fica mais claro quando observamos a ação do pseudo-salvador Sérgio Moro: o mesmo tem implementado uma ampla caçada aos corruptos do PT, fazendo vista grossa aos corruptos do PSDB e PMDB (ora, por que Moro não autoriza escutas nos assessores de Aécio Neves ou de Renan Calheiros? Não é preciso lembrar que estas e outras figuras foram citadas nas mesmas delações que estão sendo usadas para punir o PT). Ora, por que um mesmo depoimento serve como prova irrefutável de corrupção para um grupo e para o outro não acarreta nem mesmo um pedido sério de investigação?

De outra sorte, a nomeação de Lula para ministro da casa civil também nos ajuda a entender a podridão em que estamos imersos. Por parte do governo, a nomeação busca blindar Lula com foro privilegiado (foro este que é também amplamente utilizado por mafiosos como Eduardo Cunha, Aécio Neves, Geraldo Alckimin, Renan Calheiros, Michel Temer e demais comparsas) e se apoiar em sua popularidade para tentar a reaglutinação de alguma base de apoio. A batalha movida pela dita oposição gira em torno de impedir esse possível fortalecimento do governo apenas vislumbrando recuperar o poder perdido nas eleições (por meio de um impeachment duvidoso que lembra os velhos “tapetões” que salvaram tantos clubes de futebol do rebaixamento!). A batalha protagonizada no supremo tribunal, onde alguns ministros do STF caçam e outros “descaçam” Lula, bem como o conteúdo das ligações vazadas do petista, mostram que também a suprema corte encontra-se comprometida até o pescoço com as duas grandes quadrilhas nacionais, com uma grande vantagem para a quadrilha mais bem enraizada do PSDB.

Por conseguinte, em face de uma estrutura política verminosa que favorece apenas os setores da elite capitalista em detrimento de todo o conjunto de trabalhadores do país, a qual, para tanto, lança mão dos meios mais torpes e das violências mais descabidas contra os menos favorecidos, não podemos lhe depositar nenhuma esperança. Qualquer um que nutra esperanças em um executivo e legislativo éticos, em uma polícia democrática e em um judiciário justo, apenas está a disseminar a confusão e o engano, na medida em que estes poderes são constituídos de maneira contrária a estes anseios. Dizer que os antigos senhores de escravos, os quais através de golpes, ditaduras e acordos sujos se mantiveram até hoje no poder político e econômico irão construir uma ordem mais humana e limpa, não pode passar de discurso demagógico ou de uma peça de ficção. Acreditar que a nova quadrilha que se associou a estas elites pró-imperialistas e traiu abertamente as classes populares pode vir a constituir qualquer forma de alternativa, ou é burrice ou é submetimento voluntário à miséria corriqueira. Qualquer organização ou partido minimamente sério só pode pregar a demolição deste estado de coisas e nenhum apoio às quadrilhas em disputa.

Essas conclusões abrem uma nova questão: se todo o espectro político está comprometido desde sua raiz, então, o que fazer? Antes de buscar uma resposta a essa questão, ainda cabe responder à primeira acima levantada: se o país sempre esteve em meio a estas estruturas, por que só agora estamos vendo estas agitações?

 

Crise econômica mundial e luta de classes

A explosão da bolha especulativa estadunidense ocorrida em 2008 foi o ato inaugural de um processo generalizado de crise econômica que é própria da estruturação da economia capitalista mundial. Essa crise que se desenvolve e, desde fins de 2014, atingiu o Brasil com toda sua potência, teve e tem impactos de ordem política e teóricas profundíssimos. Teoricamente, a ocorrência da crise fez naufragar todo um discurso capitalista disseminado pelos meios de comunicação e pelas universidades que apregoava uma nova era, onde a classe trabalhadora e a produção material através do trabalho teriam perdido importância, onde o “trabalho imaterial” e a linguagem passariam a ocupar lugar central no desenvolvimento da sociedade, onde não haveria mais luta e conflitos de classes. Estes ideólogos do Estado burguês se viram, de repente, despojados de todas as suas belas ilusões e observaram toda sua produção literária naufragar na inutilidade das palavras vazias. Sobretudo porque a quebra de 2008 ocorreu pelos mecanismos clássicos já decifrados por Marx em “O Capital”.

A crise acontece pelo estouro de uma bolha de especulação imobiliária nos EUA, bolha esta que se relaciona diretamente com a exploração do trabalho e a extração de mais-valia. Simples assim: trabalhadores explorados com salários baixos que mal têm condições de manter sua existência física, soma-se construtoras que querem realizar a todo custo seus lucros vendendo casas que são construídas mesmo sem demanda, soma-se bancos (Lemman Brothers etc) em busca de acumular capital através de juros exorbitantes e que empresta dinheiro para que aqueles trabalhadores (sub-prime) comprem as casas vazias: o resultado óbvio é a quebra dos bancos devido aos calotes e a expulsão destes trabalhadores de suas habitações. Daí por diante o desenvolvimento clássico prossegue: descompasso entre setores produtivos, fuga de capitais dos chamados mercados emergentes para os mercados centrais, ataques aos salários e direitos trabalhistas etc.

Se permanecêssemos apenas nos fatores econômicos da crise, já teríamos material suficiente para demonstrar a centralidade de classe trabalhadora e o conflito real entre explorados e exploradores, destroçando a barata ideologia pós-moderna. Mas nossa tarefa não é discutir com os filósofos burgueses, mas compreender nossa conjuntura atual com fins a estabelecer uma ação política verdadeiramente transformadora. Assim, o que pudemos observar como desdobramentos da crise também seguiram os passos clássicos. Em um momento de crise de superprodução (como é o que nós atravessamos), os mercados consumidores se tornam mais escassos para a realização dos lucros capitalistas em todo o mundo, fazendo com que esses ataquem, necessariamente, as condições de vida da classe trabalhadora (vitimada com corte de direitos, inflação, desemprego endêmico etc) como tentativa de manter seu nível de lucro. Com o fito de disputar os mercados mundiais e as fontes de matérias-primas, os grandes capitalistas buscam intervir política e militarmente nas mais diversas regiões do globo, ou através de seus representantes golpistas locais ou através de intervenções imperialistas diretas (Ucrânia, Líbia, Egito, Síria, os golpes de Honduras, Paraguai etc, são grandes exemplos desse processo). De uma maneira ou de outra os interesses da burguesia internacional deve prevalecer, e, em um momento de crise como este, não há espaço para todos. Os governos que representam os principais setores da burguesia internacional passam a se digladiar direta ou indiretamente.

Em suma, para garantir a exploração e o lucro, a burguesia ataca internacionalmente as condições de vida das massas trabalhadoras (vide as reformas fiscais e trabalhistas em curso em quase todos os países do mundo) e promove guerras de destruição e conquista, nas quais, evidentemente, não são os burgueses nem os políticos a morrer. O mesmo se pode dizer de toda sorte de golpes de Estado que nunca deixaram de ocorrer por todo o planeta.

No caso brasileiro, os efeitos mais diretos desta crise internacional se fizeram sentir ao final de 2014, com o término do pleito eleitoral que reelegeu Dilma. Como era previsto, a presidente da república espoliou as reservas e abusou das manobras econômicas para sustentar a estabilidade até o final do processo eleitoral. Até aí nada de novo, o FHC fez o mesmo para se reeleger em 98 (após a reeleição de Fernando Henrique, o dólar disparou e o câmbio passou a ser flutuante). A diferença fundamental está em que FHC enfrentava uma crise conjuntural do capital (crise dos mercados asiáticos), enquanto Dilma Roussef enfrenta uma legítima crise estrutural do capital, além do que o PT nunca gozou do amplo apoio das elites, enquanto o PSDB é o próprio antro de grande parte delas.

O fato concreto é que, assim como qualquer governo na gestão do Estado burguês, com a aproximação da crise, o PT teve que atacar direitos, reduzir salários, promover a carestia e a inflação, reduzir programas sociais etc. Desse modo, o governo do PT viu boa parte de sua base de apoio se volatilizar e conta com a atrofia de seus movimentos sociais (os quais foram esvaziados durante o governo neoliberal de fachada social de Lula). A própria ideologia lulista da ascensão social progressiva já não encontra base real alguma. Em vista desse cenário inevitável, o qual gera um enfrentamento e um choque de interesses intensos entre os trabalhadores e o patronato, as elites conservadoras resolveram atacar para garantir um controle mais “puro sangue” de seu balcão de negócios chamado Planalto. E eis que cá estamos.

Importa desta sucinta e simplória exposição notar o seguinte: as partes em disputa se diferenciam apenas como grupo e em sua retórica, não esperem encontrar grandes diferenças no que tange a seu programa político de enfrentamento da crise. Tanto PT como PSDB propõe um programa de austeridade que consiste em descarregar todo efeito da crise nas costas da classe trabalhadora através de inflação, juros altos, cortes em serviços básicos, desemprego, recessão, superávit primário etc. Ambos os lados da pendenga propõem impor duras penas às massas, com a diferença de que o PT o faz ao mesmo tempo em que diz que está ajudando o povo. Isto é, do ponto de vista do projeto econômico de país defendido por tucanos ou petistas, aos trabalhadores e à classe média não interessa apoiar nenhum dos dois lados.

***

Ao observar a formação histórica de nossas estruturas política e jurídica não é difícil concluir que nosso Estado se organiza como um complexo aparelho dirigido por latifundiários, banqueiros, industriais, construtores e políticos corruptos para espoliar a imensa maioria. A corrupção, ao contrário de um acidente, é a regra de funcionamento de nossas instituições, englobando todos os partidos da ordem. Em face da crise econômica, a regra de ambas as facções que disputam o poder consiste na relativização de direitos trabalhistas, repressão, desemprego e miséria.

Assim, acerca da questão: de que lado ficar? Deve-se responder: de nenhum dos dois. Não há qualquer motivo político ou interesse econômico que justifique a um professor, operário, médico, vendedor ou qualquer outro trabalhador defender uma ou outra das quadrilhas. Aos trabalhadores interessa demolir toda esta ordem podre e corrupta, interessa abolir o infecto sistema político, interessa por abaixo o estelionatário poder judiciário, interessa extirpar a torturadora e assassina polícia, para poder construir sobre estes infelizes escombros a nova sociedade.

Os trabalhadores só podem responder uníssono: contra os corruptos golpistas do PSDB e Cia limitada, nenhum apoio aos corruptos do PT e associados, nenhuma confiança no corrupto poder judiciário (nem Moro nem qualquer outro mafioso pode resolver a situação).

 

O que fazer? Um breve debate programático com a esquerda

Para não cairmos no vazio se faz necessário propor também uma saída positiva, não cabe apenas negar a realidade, como também é devido expor um programa de transformação desta mesma realidade. Para tanto, partiremos do diálogo com a corrente reformista do PSOL, e com as correntes trotskistas do PCO, PSTU e MRT. Para não alongar demasiado o texto, atuaremos a partir da síntese do que propõe cada corrente em seus órgãos públicos na internet, sem ficar recorrendo ao método das citações e refutações. Como partiremos diretamente das conclusões, é recomendável que o leitor busque ler diretamente no sítio das organizações mencionadas sua opinião. Ademais, o presente autor tem a intenção de dialogar detalhadamente de maneira particular com cada uma das correntes mencionadas em próximos textos, onde será mais pormenorizada a discussão.

Como síntese da discussão acima desenvolvida, partimos de refutar qualquer esperança em uma reforma do Estado brasileiro como mera ilusão ideológica a serviço da manutenção da atual estrutura produtivo-exploratória das elites brasileiras. Qualquer proposta reformista incorre no erro utópico de pressupor que os corruptos possam se auto-punir, que os exploradores possam atenuar sua exploração, que os repressores e assassinos possam ter uma conduta democrática e humana. Em suma, aquele que acredita poder transformar a grande máquina capitalista trituradora de gente em algo digno, ou é um tolo inocente ou é um demagogo nocivo.

Comecemos nosso diálogo pelo PSOL. Não levaremos em consideração o fato de políticos do PSOL aparecerem na lista secreta de doações da construtora Odebrecht, fato que denota um alto grau de degeneração desta organização reformista. Mas partiremos da apreciação de sua mais contundente e significativa declaração, a “nota da executiva nacional”. Neste documento de sete pontos, para além das palavras “socialismo”, “coragem” e “enfrentar o capital” que por vezes são empregadas de maneira aleatória, o que o documento propõe é se alinhar com o governo contra o golpe da elite conservadora, derrotar os ajustes de Dilma pela via parlamentar-eleitoral e reformar o Estado.

Ora, toda a argumentação precedente já refuta previamente a posição do PSOL. É um retrocesso nutrir esperanças na classe trabalhadora de que os modernos senhores de engenho possam ser democráticos e que a sociedade capitalista possa ser justa. A direção do PSOL presta, assim, um desserviço à história. Cabe apenas conclamar a militância sincera que compõe esta organização a construir uma verdadeira alternativa que não se funde na esperança de que os calhordas possam deixar de ser calhordas. Sobre tal política não cabe maior comentário no momento.

Mais lamentável é a posição do PCO. Mais lamentável, pois se reivindica partido da revolução. O PCO se resume simplesmente a denunciar o golpe e a reproduzir quase que diretamente as declarações governistas (inclusive publicando comunicados da CUT etc). Sobre uma ruptura operária, sobre o programa de transição correto para viabilizar a unidade das fileiras da classe trabalhadoras para derrotar todos os corruptos… nenhuma palavra. Tal grau de adaptação é lamentável e vergonhoso. Convido o leitor especialmente a visitar a pagina do PCO na web para ver a tragicomédia. A pergunta que cabe aos camaradas é: se o PT permanecer no poder isso vai significar qualquer tipo de avanço para a classe trabalhadora no caminho de sua emancipação? Uma política deste calibre, para uma organização trotskista, não merece mais que um parágrafo.

No espectro revolucionário, mais significativa e mais cheia de conseqüências é a política do PSTU. Na esquerda radical, este partido é o que tem maior estrutura operária e maior peso na realidade (ainda que permaneça ultra-minoritário). Destarte, para a esquerda, os erros deles têm um significado mais marcante. O morenismo (vertente do trotskismo), tendência seguida pelo PSTU, prega a adaptação aos movimentos de massas como uma forma de se aproximar da revolução. Para eles, “a revolução é um trem que se dirige para o socialismo, não importando quem seja o maquinista”. Essa concepção levou o PSTU nos anos 80 e início dos 90, à época apenas uma corrente interna do PT, a se adaptar ao reformismo e sindicalismo trade-unionista do PT.

Hoje o PSTU cumpre um papel mais perigoso. Em meio ao brado anti PT vindo sobretudo da classe média alta, os camaradas defende a bandeira de “fora todos os corruptos, imediatas eleições gerais”. Inicialmente, ninguém em sã consciência faria oposição à queda de todos os corruptos, o problema da consigna levantada consiste em seu complemento: quando se levanta “eleições gerais” sem nada mais, se está propondo entregar o poder diretamente aos golpistas. Não parece evidente que uma eleição extraordinária sob este mesmo sistema político-eleitoral, em face da massiva campanha midiática e da ampla utilização da estrutura jurídica pelas forças reacionária, não teria o resultado de entregar o poder nas mãos dos golpistas? Pressuposto que sim. Desse modo, essa política deve ser combatida como uma adaptação ao reacionarismo corrente.

Mais equilibrada e coerente é a posição defendida pelo MRT. Como resposta a crise política os camaradas propõem a “convocação de uma assembléia nacional constituinte livre e soberana”. Evidente que a única resposta concreta que pode ser dada é a da organização de uma nova forma de poder. Não obstante, as deficiências da consigna já aparecem ao primeiro olhar: tanto no texto de Leandro Lanfredi como no texto de Simone Ishibashi e Edison Urbano, esta mesma consigna aparece sem nenhum complemento. Ora, construir uma nova estrutura jurídico-política sem excluir as velhas e sujas raposas do capital e do imperialismo é o mesmo que rodar no vazio, fazer um trabalho inútil. Um primeiro questionamento a política do MRT é acerca da precisão de que necessita a proposição de assembléia constituinte.

Outra questão recai sobre a política que precede a consigna supracitada. Os camaradas se posicionam “contra o impeachment e pela formação de uma ampla frente de lutas operárias contra os ajustes do governo Lula-Dilma”. Esta saída para a crise política dada pelos camaradas aumenta o equívoco de seu programa. Criar uma grande frente operária de lutas contra os ajustes é algo de muito correto, e essa política deveria ser implementada com ou sem a efetivação do impedimento. Organizar a classe trabalhadora para defender suas condições de vida é o primeiro passo no caminho de sua auto-organização e de sua emancipação. Mas quando a organização se posiciona simplesmente contra o impeachment, acaba por corroborar a manutenção do PT no poder, contribuindo para a manutenção da quadrilha governamental. O reconhecimento da legitimidade do governo anti-operário e corrupto do PT acaba por anular todo o possível acerto da política colocada, inclusive comprometendo a bandeira de assembléia constituinte.

Ademais, os camaradas justificam sua oposição ao impedimento por considerar que a queda do PT fortaleceria o judiciário e a figura de Moro. Esse receio não deveria ser matéria das elaborações dos revolucionários, antes, o judiciário deveria ser um dos alvos candentes das denúncias da esquerda. A dinâmica do próprio processo da “lava jato” demonstra claramente que o judiciário (Moro absolutamente incluso) se divide entre as diferentes facções que controlam o país. Desse modo, ao contrário de recear o fortalecimento do judiciário, o papel do MRT deveria ser o de denunciar agudamente todos os partidos da ordem burguesa, bem como sua justiça e sua polícia. A campanha midiática tenta transformar Sérgio Moro e o “Japonês da Federal”em heróis míticos da ética e da democracia, quando, na verdade, esses senhores representam a viragem reacionária de um outro grupo de capitalistas. Não cabe aos revolucionários capitular frente às campanhas ideológicas burguesas, mas sim enfrentá-las.

Desse modo concluímos que mesmo a política dos camaradas do MRT se torna assaz insuficiente, corroborando a frente popular organizada em prol da manutenção do governo.

***

Para não nos tornarmos demasiado repetitivos, cabe mencionar que às massas populares interessa apenas revolucionar, isto é, destruir as velhas estruturas e organizações e construir outras de natureza completamente diferente. Assim, frente ao atual estado de coisas, propomos as seguintes consignas para direção da luta:

Abaixo os corruptos de todos os partidos.

Abaixo o poder judiciário, serviçal das quadrilhas burguesas.

Assembleia constituinte que exclua todos os partidos e elementos engajados nesta ordem corrupta.

Que todo político ganhe como um professor e que seu mandato seja revogável pela própria base de eleitores.

Fim das polícias.

Salário mínimo do DIEESE, aumento salarial mensal que supere os índices de inflação reais.

Nenhuma demissão, divisão das horas de trabalho entre todos os trabalhadores.

Estatização, sobre controle dos trabalhadores, de qualquer fábrica ou estabelecimento que demita.

Controle da produção e das contas, públicas ou privadas, por comissões constituídas por trabalhadores e população, etc.

Uma transformação desta magnitude, evidentemente, não ocorreria de forma espontânea, principalmente se considerarmos que a grande massa de trabalhadores se encontra sob a égide de uma burocracia sindical pestilenta que impede e cerceia o desenvolvimento do movimento (desde sindicatos petistas da CUT/CTB até sindicatos diretamente patronais como os da Força Sindical). Portanto, a única maneira de viabilizar tal lista de exigências seria através do fomento à auto-organização dos trabalhadores pela base, em cada fábrica, loja, escola ou hospital. De outra maneira, não será possível romper o jogo das elites, dos políticos e da mídia.

Para tanto, se faz necessário a conformação de um grande partido marxista de tendências revolucionárias para dar conta da tarefa. É notório que hoje nenhuma organização de esquerda é capaz de atingir grandes contingentes, tampouco qualquer uma delas consegue levar adiante um programa político transicional consistente. Por isso conclamamos as diversas correntes da esquerda a conformar tal organização, retomando a tradição revolucionária do debate aberto e franco entre tendências.

Cor pretérita

 

greve-garis3

 

Por Daniel Fogaça

Nasce morto.

Condenado.

Cor pretérita contra “ordem”.

No labor vê a resistência de quem luta pra (sobre) viver!

Eis a cor pretérita.

Preterida em todo canto.

Do branco náusea ante a dor da miséria.

Caminhas lutando até que percebes a força que tem.

Vê sua cor levantando tudo que vemos!

Rasga a farda, larga o fardo, mostra a cor que irá mudar.

Senhor natalino falso, vou mostrar como é que faz!

Continuar e ampliar o movimento para derrotar as reformas neoliberais de ensino

151125_EE-Fernao-Dias-Laura-Viana002-560x373

(Escola Fernão Dias, Pinheiro-SP)

Por Daniel Fogaça, Eduardo Parra e Gaetano Esposito

            Para quem espera, pelo menos no fim do ano, por uma época de boas notícias e espírito renovado, encontrou no cenário da luta política e social brasileira um alento considerável: a vitória (mesmo que parcial) dos estudantes secundaristas das escolas públicas paulistas por sobre o Governo Alckmin. No dia 04/12 revogou o decreto que o mesmo havia defendido, assinado e publicado em Diário Oficial no dia 30/11 acerca da “reorganização” por ciclos do ensino público, que na prática significa uma maior precarização no já deteriorado ensino público paulista. Uma importante batalha que se venceu, numa guerra ainda árdua a se travar.

            O decreto em questão, revogado pelo Governo do Estado de São Paulo, que na prática previa o fechamento de 94 escolas (com a consequente super lotação das salas de aula; um maior deslocamento dos estudantes pobres para estudar etc), é um exemplo claro dessa carestia aguçada: mais de 300 mil estudantes seriam diretamente afetados pela “reorganização” e teriam seu desenvolvimento educacional (já precário) seriamente prejudicado. Um ataque certeiro e premeditado por Alckmin e sua camarilha que endossaria o já latente projeto de precarização da educação que vive o Estado e povo paulistas (e que é levado a cabo há décadas), dando ainda maior margem para a consolidação e crescimento da educação privada no Estado (esta que já é tão beneficiada pela crise na educação pública).

Um ataque desta estirpe e magnitude só poderia ser “neutralizado” caso o segmento afetado (no caso os estudantes secundaristas, a juventude proletária) se colocasse frontalmente em luta. E assim o fizeram! Durante quase 30 dias, os estudantes ocuparam cerca de 200 escolas em todo o Estado de São Paulo, reivindicando a imediata revogação da proposta de “reorganização” escolar. Se utilizaram das ocupações – um dos principais métodos de luta histórico da classe trabalhadora – para dar voz às suas reivindicações e posicionamentos políticos frente ao intransigente Governo Alckmin. Fizeram destas o estandarte popular das comunidades pobres contra os ataques perpetrados pela classe dominante. Criaram, mesmo que de maneira embrionária, um órgão político capaz de colocar em xeque a política da classe burguesa, a qual pretende descarregar sua crise econômica nas costas dos trabalhadores.

            As escolas ocupadas se tornaram espaços muito mais educativos que quando sob orientação da Secretaria de Educação do Estado: os mesmos estudantes que antes das ocupações se sentiam estranhos ao ambiente da sua própria escola, agora viam no espaço escolar o seu próprio espaço, o seu reduto… um “santuário” de seu próprio desenvolvimento intelectual e humano. Isso porque, com as ocupações, passaram a ser os estudantes a ditar os ritmos e os rumos que a escola tomaria. Tudo que acontecesse dentro do ambiente escolar teria como intenção e finalidade contemplar diretamente os anseios dos próprios estudantes e da comunidade escolar. Assim, saraus, aulas públicas, campeonatos esportivos, limpeza e reforma da estrutura escolar foram realizados pelos estudantes em luta durante todo este processo. A autonomia e auto-organização conquistada pelo e para o movimento deu a eles a liberdade para reconstruírem seu espaço escolar, abrindo assim a oportunidade para se reconhecerem enquanto atores transformadores.

            Porém, com toda disposição de luta e energia, estes jovens se deparam com os limites do movimento. Já dissemos em texto anterior que a qualidade da educação pública é incompatível com os interesses das máfias da educação (muitas destas que financiam campanhas políticas). O estado sendo “balcão de negócios” da classe dominante irá planejar toda sua estrutura em prol do interesse de seus financiadores.

            Hoje, o governador recua. Mas a história da luta de classes mostra que a burguesia, se preciso, concede em um momento para depois retirar em outro. O movimento dos secundaristas se defronta não só com um projeto de escola do governo estadual, mas se defronta com um projeto de sociedade planejada pela classe capitalista. A escola que eles nos oferecem não atende aos nossos interesses. Nos poda, nos talha e nos forma para sermos trabalhadores “bem comportados”. A escola viva, com sorrisos e participação democrática de todos (exemplos que vimos nestes dias de luta), só será tida pelas mãos da juventude e dos trabalhadores que tudo produzem à nossa volta. Uma escola que atenda a todos, só poderá ser levantada pelas mãos da própria população em luta.

            Assim, esse primeiro recuo do governo significa um recuo do projeto neoliberal aplicado no país. Em face da crise econômica já instalada e da perspectiva de sua piora, todos os governos, sem exceção, tem necessariamente de atacar sistematicamente a vida dos trabalhadores a fim de manter suas taxas de lucro.

            Não obstante os estudantes paulistas tenham conseguido através de suas próprias forças e por sobre a burocracia das entidades estudantis (UNE, UBES, UPES etc) derrotar, nesta primeira batalha, os desígnios do capital e do governo, a guerra ainda está muito longe de ser vencida. O cenário de agudização extrema da crise econômica previsto para o próximo ano faz com que, necessariamente, os governos representantes da grande burguesia tenham de intensificar a marcha dos ataques. Não é à toa que o governador apenas “suspendeu” o projeto de reorganização: esta saída é uma clara manobra para ludibriar o movimento, induzindo os estudantes a desocuparem, para, posteriormente, aplicar o mesmo projeto tão necessário ao “bem estar” das elites.

            Por conseguinte, a maior vitória dos estudantes neste momento consiste em manter a mobilização e unidade do movimento. A palavra de ordem é ampliar as ocupações e os atos de rua, organizar a autodefesa do movimento contra os ataques da polícia, unificar o movimento para suportar a oposição da burguesia e de seus governos. Ademais, esta luta estudantil extrapola os limites do debate meramente educacional na medida em que se contrapõe ao projeto de ataques e aviltamento levantado pelas elites contra toda a classe trabalhadora. Portanto, dada essa localização objetiva do movimento diante do cenário nacional, os estudantes têm condições de não somente levar a cabo uma campanha pela estatização de toda a educação sob controle da comunidade, como deveriam impulsionar uma grande campanha de estatizações de todos os serviços de primeira necessidade (saúde, transporte etc), buscando unidade com os diversos setores dos subalternizados: devemos transformar o apoio passivo em luta ativa pela transformação da vida dos de baixo, por meio da aliança operário-estudantil.

            O movimento se defronta não com uma pequena limitação, mas com uma grande tarefa. A tarefa que se coloca é a necessidade de impulsionar a entrada da classe trabalhadora na cena política. Diante da putrefata política burguesa, os parasitas do estado burguês e seus lacaios planejam a melhor forma de atacar os trabalhadores e juventude para salvar seus lucros. A reorganização é parte deste projeto de salvação dos lucros capitalistas. Portanto, questionar o projeto de educação precária imposto pelas elites dominantes é parte de questionar todo estado de coisas da sociedade em que vivemos.

Notas

(1) – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1713350-queda-do-brasil-e-a-mais-forte-e-mais-longa-entre-economias-globais.shtml

(2)- http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2014/12/1556283-alckmin-corta-verba-de-escolas-paulistas-destinada-a-limpeza-e-obras.shtml
http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/01/educacao-e-o-ministerio-que-mais-perde-com-cortes-do-governo.html
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/07/1662570-educacao-tera-novo-corte-em-orcamento-pac-sera-principal-alvo.shtml

(3) – http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1552287-enquanto-escola-publica-encolhe-particular-cresce.shtml

 

Mulheres em luta!

 

 Por Jordana Machado

 

 

Em mais de 200 escolas espalhadas pelo estado de São Paulo; que desde novembro estão sendo ocupadas por estudantes secundaristas contra as “reorganizações”, arbitrariedades, assédio moral e sexual e repressões vindas a mando de Geraldo Alckmin; temos visto na linha de frente da luta e organização uma figura destacada, consagrada, histórica e poderosa: a presença das mulheres.

 

No cenário nacional, desde a época dos jesuítas até hoje, a questão da escolarização das mulheres no país passou por diversas transformações. Antes as mulheres eram proibidas de frequentar o sistema educacional formal, e tinham sua “educação” realizada em casa e direcionada para o aprendizado dos afazeres domésticos; sendo uma vida nos conventos a única possibilidade de aprender a ler e a escrever. Hoje o que vemos é a figura das mulheres como maioria nos bancos escolares e nas salas de aula do ensino superior, o que ainda é insuficiente, visto os filtros sociais e raciais que ainda permeiam esse ingresso.

 

O sistema capitalista construiu os espaços que as mulheres poderiam estar; construiu ideias sobre o que elas poderiam ou não ser, sobre o que elas seriam ou não capazes de fazer. Dentro de casa, cozinhando e lavando, sendo levadas a acreditar que nasceram pra cumprir somente estas tarefas, em silêncio e obedientes; é desta forma que o capitalismo; ou seja, a forma como a sociedade é organizada, através da educação que faz as coisas como são parecerem naturais e “normais”; utiliza a figura da mulher para a manutenção da estrutura social. Jogando em suas costas as múltiplas jornadas de trabalho que acabam sobrecarregando mais e mais as mulheres trabalhadoras, os patrões são isentados de arcarem com despesas e responsabilidades que são parte do trabalho, sendo estas transferidas para os lares.

 

As mulheres são perseguidas e estereotipadas quando se apropriam de espaços e atuações que não correspondem aos moldes das convenções sociais destinados a elas. Quando uma mulher impulsiona movimentações políticas em seu local de trabalho, em seu bairro e local de estudo, ou entre seus familiares e amigos; quando uma mulher questiona e luta contra as imposições sociais que restringem seu ir e vir com segurança e liberdade, que limitam seu poder de escolha referente a seu próprio corpo; quando uma mulher negra, em defesa de sua escola, lidera um bloqueio em uma das avenidas mais movimentadas da capital no horário de pico, ideias como a fraqueza e a inabilidade das mulheres para lidar com questões e assuntos da esfera pública, junto as instâncias como o sistema e o estado explorador e o patriarcado opressor que são responsáveis por solidificar esse tipo de imagem; tremem e são postos à prova.

 

Entre as mulheres que estão apoiando ou compondo as ocupações das escolas estaduais, temos estudantes, funcionárias, professoras e mães. Todas estão dando verdadeiras lições de organização e de prática de questionamentos que envolvem limitações sociais impostas as mulheres como: dividir as tarefas das ocupações igualmente entre homens e mulheres, lutar contra uma “reorganização” que, dentre muitos malefícios, obrigaria que mulheres tivessem seu caminho de ida e volta da escola alterado, contribuindo assim para o aumento da insegurança; e realizar debates, conversas e intervenções artísticas que abordam o machismo, a cultura do estupro e a violência contra a mulher.

 

A luta das mulheres foi pioneira em diversos momentos da história. Sua presença, força e operação são indispensáveis para se obter vitórias sobre direitos coletivos, e acima de tudo, para a emancipação humana da exploração.

 

MULHERES OCUPADAS!

RETIRADA IMEDIATA DO PROJETO DE REORGANIZAÇÃO 

FORA ALCKIMIN

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! ESTATIZAÇÃO TOTAL DA EDUCAÇÃO, SOB CONTROLE DOS ESTUDANTES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E COMUNIDADE!

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Organizar a autodefesa das ocupações para vencer a ofensiva repressiva da reação

Escola-Fernão-Dias--ocupada_bd5ef79f

(Escola Fernão Dias ocupada contra a reestruturação)

 

Por Eduardo Parra

 

Desde a divulgação do áudio de Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete do secretário da educação, em reunião com dirigentes de ensino e representantes da juventude do PSDB – além do mencionado aval de setores reacionários da igreja –, que a tal “guerra” contra as ocupações se iniciou em nível máximo.

O maior absurdo é que o governo de Geraldo Alckimin passou a mobilizar publicamente uma operação repressiva que retoma os métodos terroristas utilizados pelo estado no final da ditadura militar, lançando mão de ataques com homens encapuzados e armados durante a madrugada (Sorocaba), atentado a bomba (Barueri), invasão da PM e desocupação de escola sem mandado judicial, repressão a manifestações pacíficas etc, etc. O governo age tão ferozmente, através dos métodos e estruturas que as elites conseguiram conservar após a transição pactuada que ocorreu ao final da ditadura militar-burguesa no Brasil, pois precisa garantir os recursos necessários para continuar o processo de favorecimento das grandes empresas. Aliás, para garantir a tranqüilidade de seus negócios escusos, Geraldo transformou em secretos os documentos relativos às obras do metrô, Sabesp, presídios etc (estimativas apontam para mais de 1 bilhão de reais desviados somente nas obras do metrô), impedindo qualquer investigação pelas próximas três décadas. De maneira consciente o governador conduz uma guerra do estado e da burguesia contra toda a massa explorada.

Alckimin mostra ser o representante burguês mais decidido na aplicação do projeto neoliberal de enfrentamento a crise, inclusive assumindo o risco de matar um adolescente em um desses seus atentados criminosos. Esse quadro geral mostra a completa ausência de legitimidade deste governo, o qual utiliza o aparato estatal para reprimir diretamente os trabalhadores e povo pobre. Desse modo, não há alternativa ao movimento, sindicatos e partidos de esquerda, a não ser conclamar, em alto e bom som o grito de FORA ALCKIMIM.

O movimento de ocupações vive um momento decisivo em face da guerra aberta pelo governo, ou organiza sua defesa ou será esmagado pelo punho policial do estado. O direito de reagir contra a violência e opressão é histórico universal, quando um governo ilegítimo usa da repressão para fazer seus propósitos valerem sobre a vontade da maioria, essas pessoas têm o direito de se insurgirem. A palavra de ordem que deve ser levantada, em face da reação em curso, é a da organização de comitês de autodefesa em cada uma das ocupações. Os partidos de esquerda, sindicatos, associações de bairro etc, têm o dever de apoiar ativamente a conformação desses comitês de autodefesa, do contrário, o processo de desocupações forçadas (já em curso) irá se efetivar em toda linha.

Ademais, para garantir a vitória do movimento, os estudantes devem retomar as ocupações que foram ilegalmente dissolvidas e promover ainda mais ocupações. Para tanto, se faz necessário construir a unidade do movimento através de um conselho de representantes eleitos e revogáveis pela base de cada ocupação. Somente a unidade na luta, a autodefesa e a massificação dos atos e ocupações poderá garantir a vitória contra a reação ditatorial da elite e de seus representantes políticos.

RETIRADA IMEDIATA DO PROJETO DE REORGANIZAÇÃO

PELA ORGANIZAÇÃO DE COMITÊS DE AUTODEFESA EM CADA OCUPAÇÃO

FORA ALCKIMIN

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! ESTATIZAÇÃO TOTAL DA EDUCAÇÃO SOB CONTROLE DOS ESTUDANTES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E COMUNIDADE!

Como conseguir uma escola gratuita e de qualidade para todos?

Por

Daniel Fogaça, Eduardo Parra e Gaetano Esposito

Após as eleições de 2014, os trabalhadores brasileiros foram surpreendidos com uma série de ataques em todos os níveis. Aumentos de tarifas, impostos, cortes de salários, terceirização, demissões e agora os fechamentos das escolas no estado de São Paulo, a tal “reestruturação escolar”. Esta avalanche de ataques não é casual nem mera coincidência. Pelo contrário, os ataques perpetrados por PT, PSDB, PMDB e demais membros da corja de políticos burgueses, em diversos níveis, nada mais são do que o receituário habitual imposto pelo imperialismo às burguesias nacionais submissas para o enfrentamento da crise econômica.

Desde 2008, o mundo vive uma crise econômica sem precedentes na história, iniciadas com o estouro da bolha especulativa imobiliária que levou à quebra de dois bancos nos EUA. A partir daí, os diferentes países do mundo foram sendo afetados em ritmo e de maneira desiguais. Como bem nos mostra a história, todas as vezes que o sistema capitalista entra em crise estrutural (temos os exemplos da crise dos tecidos ingleses, do final do século XIX, e a crise de 1929), os capitalistas de todo mundo buscam fazer a classe trabalhadora pagar o custo, não só com o rebaixamento extremo do nível de vida, como também com o aumento da violência policial e também com guerras (vide os conflitos da Ucrânia, Síria etc).

Em face da necessidade de manter os lucros dos grandes capitalistas (banqueiros, latifundiários e industriais), a corrupta camarilha de políticos brasileiros, de todos os partidos da ordem burguesa, passou à ofensiva com o projeto da terceirização, redução da maioridade penal, cortes salariais e demissões (vide os metalúrgicos da GM, Mercedes etc). Para completar as determinações neoliberais do imperialismo, a presidente, governadores e prefeitos começaram um maciço corte de gastos em educação, saúde, saneamento básico, habitação etc, para atingir as metas de “estabilidade financeira” impostas pelos organismos e agências internacionais. (FMI, OMC. OIT)*1. Em suma, a crise é deles, mas eles querem nos fazer pagar.

Com base nesse contexto, o ano de 2015 já é um ano histórico para a Educação do Estado de São Paulo. Isso porque estamos presenciando um dos maiores ataques cometidos pelo Governo do PSDB à educação pública paulista, com o intuito de aprofundar a já latente precarização do ensino público. Logo no inicio do ano, o governador Alckmin cortou e contingenciou as verbas para manutenção escolar (reformas, consertos em geral) e compra de produtos básicos (como papel higiênico, produtos de limpeza, sulfites, etc); além disso, não ofereceu nenhum reajuste salarial aos professores que de abril a junho permaneceram em greve contra a precária situação do ensino público paulista; congelou as contratações de funcionários e cancelou o tão necessário concurso público dos professores. E a última cartada, no seu projeto de precarização da educação pública, é o decreto que se propõe a “reorganizar” as escolas estaduais de São Paulo por ciclos – ou seja, cada escola poderá ter somente um ciclo de ensino (por exemplo, a escola do seu bairro poderá ter apenas o Fundamental I, ou somente o Fundamental II, ou somente o Médio). A medida conta não só com a mudança por ciclos únicos em cada escola, como também visa fechar 93 escolas, e acabar com o Ensino para Jovens e Adultos (EJA) em algumas delas.

Ao contrário do que o governo e seus representantes nos falam, a medida não é nada benéfica a população, pois além da perda de escolas, alunos que terão que ser remanejados a outras escolas, encontrarão dificuldades de acesso, porque muitos destes terão que se deslocar em distâncias maiores para conseguir uma escola de seu ciclo. O que, no caso, resultará em maiores gastos com transporte ( outro serviço público precário). Muitos alunos que estudam a noite (EJA) irão perder suas escolas, aumentando a evasão destes. Sem contar a superlotação das salas de aula. O fechamento da escola não só irá prejudicar os estudantes, como muitos professores que perderão seu emprego.

Em resposta a este brutal ataque a educação pública, os estudantes paulistas estão se levantando em uma onda de ocupações em todo o estado para barrar a chamada “reorganização”. Para além de uma luta apenas estadual, o que os estudantes paulistas estão fazendo é resistir contra a aplicação de um dos pilares do projeto neoliberal de enfrentamento à crise, qual seja, o sucateamento e corte de gastos com a educação. Nesta perspectiva, a revolta dos estudantes paulistas serve de exemplo para toda a classe trabalhadora brasileira. Apenas pelas próprias forças que a massa explorada poderá impor suas necessidades, uma vez que os governos, a polícia e a justiça servem apenas para atender aos lucrativos interesses das elites.

Lições de 2013

O desfecho da onda de manifestações de 2013 nos mostra que não devemos ter nenhuma confiança nos governos burgueses. A onda de manifestações conseguiu, naquele momento, barrar o aumento das passagens, mas, logo após o esvaziamento das ruas, os governos aumentaram ainda mais as tarifas, a carestia de vida cresceu (sobretudo atingindo os trabalhadores mais pobres e precários), a violência contra os menos favorecidos só se ampliou*2. Isso mostra como o governo dos ricos, se preciso, concede em um momento, para retirá-lo mais a frente.

Como vencer?

Para derrotar os ataques de Alckmin, os estudantes devem ampliar e unificar sua luta. O melhor método para alcançar tal tarefa é a unidade através de um conselho de delegados, eleitos e revogáveis através das bases de cada ocupação. Desse modo, este conselho de representantes terá condições de impulsionar ainda mais ocupações por todo estado, bem como buscar unificar a luta dos estudantes com as lutas e movimentos de trabalhadores.

A situação da educação pública no país é extremamente precária, como já descrito. Hoje, a educação brasileira não é um direito, é mercadoria. A educação privada, em todos os níveis, movimenta uma verdadeira fortuna. O sucateamento da educação pública é o complemento necessário para os lucros da educação privada. Os grandes tubarões de ensino doam*3 milhões para campanhas políticas de todos os grandes partidos para, após as eleições, receberem em troca vantajosos negócios (bolsas de estudos governamentais, uma educação de péssima qualidade para que haja uma demanda pela escola privada, poucas vagas nas universidades públicas para que uma grande massa de trabalhadores tenha de buscar universidades particulares etc). Portanto, a própria existência de uma educação privada inviabiliza que a educação pública atinja um nível alto.

Ademais, quem pagaria por uma escola ou universidade caso houvesse instituições públicas, para todos, com verdadeira qualidade?

Desse modo, a única bandeira de luta capaz de garantir uma educação de qualidade é a da estatização da educação, em todos os níveis. A educação só será um direito, de fato, quando todo o sistema educacional for público (por exemplo, na França, o sistema educacional é completamente público). Lembrando que mesmo o governo francês concedendo este serviço público, isso é apenas uma estratégia de contenção dos ânimos de sua população local, o imperialismo francês constrói uma “bela” sociedade aos “nativos” franceses em detrimento do saque e exploração do resto do mundo, juntamente aos demais imperialismos mundiais. Mas, mesmo na Europa, em meio à crise, este chamado “estado de bem estar social” já vem sendo desmontado em prol da manutenção dos lucros.

Mas o Brasil não é um imperialismo. Como dito acima, os cortes e ajustes que presenciamos pós-eleição são a “receita” dos imperialismos para reestruturar a produção a nível mundial (a qual eles tem controle). O Brasil como país semi-colonial, necessita achar meios e posições dentro da economia que abram possibilidades cada vez maiores a expansão do capital. Por isso a educação, saúde, transportes, e demais são precários em nosso país, beneficiando as empresas privadas a lucrarem mais e mais com a miséria das condições de vida da maioria trabalhadora.

Sendo assim, quando teremos uma escola de qualidade e para todos em uma sociedade organizada pelo lucro?

Os ataques aos setores da juventude e dos trabalhadores mostram, ainda mais uma vez, que os capitalistas não podem avançar em seu projeto de sociedade. Somente os trabalhadores auto-organizados podem levar adiante um projeto que atenda a necessidade de todos os setores.

A luta dos secundaristas e a forma de organização que eles adotam, coloca de pé a necessidade de unidade dos setores oprimidos contra este sistema de miséria! É necessário mais do que nunca apoiar incondicionalmente a luta dos estudantes secundaristas de SP. Conclamamos os movimentos sociais (negros e negras, mulheres, LGBTTI, sem-terra, etc), sindicatos de esquerda, comunidade, partidos etc, a apoiarem ativamente este levante  estudantil. Unificar as lutas para desbaratar os ataques contra os trabalhadores. Defendamos nossa escola, como parte de uma luta maior, uma nova sociedade sem exploração!

PELA UNIDADE DO MOVIMENTO: DELEGADOS ELEITOS E REVOGÁVEIS ATRAVÉS DA BASE DE CADA OCUPAÇÃO.

REVOGAÇÃO IMEDIATA DO PROJETO DE “REESTRUTURAÇÃO”. 

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA! ESTATIZAÇÃO TOTAL DA EDUCAÇÃO SOB CONTROLE DOS ESTUDANTES, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E COMUNIDADE!

* Notas

1 FMI= Fundo Monetário Internacional

OMC= Organização Mundial do comércio

OIT= Organização Internacional do Trabalho

2 Governo de SP gastou em Julho deste ano, 44 milhões em armas e equipamentos para os policiais, logo após recusar o aumento salarial da greve dos professores. In.http://brasileiros.com.br/2015/11/fechando-escolas-alckmin-gasta-r-6-milhoes-com-novas-motos-para-pm/

3 Por exemplo, ao todo, durante a campanha eleitoral de 2014 a empresa privada de educação Pitágoras doou 2.748.000 de reais a campanha de Dilma Roussef. Dados do Tribunal SuperiorEleitoral In.http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/resumoReceitasByCandidato.action